Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 2.185 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381804
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder
Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com
funções políticas, executivas e administrativas,
auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de
cargos da mesma natureza. Assim assinale a alternativa
correta no que diz respeito ao prefeito e vice-prefeito
do Município de Pirai do Sul:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381803
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Pirai do Sul,
a Câmara Municipal reunir-se-á, no dia primeiro de
janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura, para a
posse de seus membros e eleições da Mesa Diretora,
assim sobre o funcionamento da Câmara, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul/PR, trata
dos auxiliares diretos do prefeito, assim é condição
essencial para a investidura no cargo de Secretário
Municipal ou em cargos da mesma natureza:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul/PR, prevê
que o Município poderá dividir-se, para fins
administrativos, em Distritos a serem criados,
organizados, suprimidos ou fundidos por lei após
consulta plebiscitária à população diretamente
interessada. Assim sobre os requisitos para a criação de
Distrito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374774
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A vacância de cargos públicos
ocorre por diversos motivos, marcando o
fim da relação funcional. Assinale aquela
alternativa que indique motivo que não
gera vacância de cargo público:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374768
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante uma inspeção e vistoria de
obra, o servidor deve:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374766
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a inspeção de obra
concluída a ser realizada pela Prefeitura,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374730
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
São partes legítimas para propor uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:
I – o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal;
II – os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal;
III – as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
IV – o Deputado Federal.
São partes legítimas para propor uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:
I – o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal;
II – os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal;
III – as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
IV – o Deputado Federal.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374729
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no parágrafo primeiro do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna da seguinte afirmação.
As Sessões Extraordinárias serão convocadas com uma antecedência mínima de ________________ horas e nelas não se tratará de matéria estranha à que motivou a sua convocação.
As Sessões Extraordinárias serão convocadas com uma antecedência mínima de ________________ horas e nelas não se tratará de matéria estranha à que motivou a sua convocação.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Art. 57, em seu parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.
Se o Prefeito julgar a matéria “regime de urgência urgentíssima”, solicitará que a apreciação do projeto de lei seja feita em _________________ dias.
Se o Prefeito julgar a matéria “regime de urgência urgentíssima”, solicitará que a apreciação do projeto de lei seja feita em _________________ dias.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374727
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ao Prefeito, compete:
I – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas;
II – desapropriar bens imóveis na forma da lei;
III – instituir servidões administrativas;
IV – abrir créditos extraordinários nos casos de calamidade pública, comunicando o fato ao Governo Estadual;
V – denominar próprios os logradouros públicos, respeitada a competência comum da Câmara.
Ao Prefeito, compete:
I – prestar à Câmara Municipal, dentro de trinta dias, as informações solicitadas;
II – desapropriar bens imóveis na forma da lei;
III – instituir servidões administrativas;
IV – abrir créditos extraordinários nos casos de calamidade pública, comunicando o fato ao Governo Estadual;
V – denominar próprios os logradouros públicos, respeitada a competência comum da Câmara.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Administrador |
Q2374726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ao Município, compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições.
I – Elaborar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua Lei Orçamentária Anual e seu Plano Plurianual de investimentos.
II – Dispor sobre o comércio ambulante.
III – Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
IV – Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
V – Estabelecer e implantar política de educação e desenvolvimento sustentável visando evitar o êxodo rural.
Ao Município, compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições.
I – Elaborar sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua Lei Orçamentária Anual e seu Plano Plurianual de investimentos.
II – Dispor sobre o comércio ambulante.
III – Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
IV – Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
V – Estabelecer e implantar política de educação e desenvolvimento sustentável visando evitar o êxodo rural.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |
Q4378005
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei nº 1.021/2023 de 19
de setembro de 2023 do Município de
Nova Tebas, Art. 1º. Fica denominado de
“____________________” a estrada rural
identificável como a primeira estrada de
saída à direita (24°26'02.3"S
51°55'53.9"W) da Estrada Municipal
Maria Berardi, sentido localidade rural
Abacateiro, zona rural do Município de
Nova Tebas/PR, partindo do ponto seu
ponto inicial junto à Estrada Municipal
Maria Berardi até o final da estrada
Municipal existente. Complete
corretamente conforme o art. 1º. da lei.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371938
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 118 de Lei Orgânica de
Fazenda Rio Grande, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).
Pertencem ao Município:
I. o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, pela administração direta, autárquica e fundações públicas do Município. II. sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município. III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município. IV. trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
I. o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, pela administração direta, autárquica e fundações públicas do Município. II. sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município. III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município. IV. trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371937
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Município dispensará especial atenção ao atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais físicas e mentais, com recursos pré-definidos para sua manutenção e desenvolvimento. II. Integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III. O Município promoverá a realização de cursos, palestras e outras atividades afins para a orientação programática e pedagógica, especialmente em campanhas antitóxicos, aids e deficiência imunológica. IV. O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino médio, superior e de jovens e adultos (EJA).
I. O Município dispensará especial atenção ao atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais físicas e mentais, com recursos pré-definidos para sua manutenção e desenvolvimento. II. Integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III. O Município promoverá a realização de cursos, palestras e outras atividades afins para a orientação programática e pedagógica, especialmente em campanhas antitóxicos, aids e deficiência imunológica. IV. O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino médio, superior e de jovens e adultos (EJA).
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371936
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Fazenda Rio
Grande, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) É vedado ao Município patrocinar entidades particulares de desporto, equipes ou atletas profissionais, bem como eventos de caráter esportivo nos quais hajam participação de profissionais do desporto em geral. ( ) O Município fomentará as práticas desportivas formais ou não formais, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e às promoções desportivas dos clubes locais. ( ) O Município incentivará a prática do esporte amador, principalmente na rede escolar do município e fomentará o lazer como forma de promoção social. ( ) Compete exclusivamente ao Município, dentro da sua capacidade financeira e de imóveis. Desenvolver programas de construção de espaços destinados à prática esportiva e de lazer, objetivando o incentivo destas atividades aos cidadãos fazendenses.
( ) É vedado ao Município patrocinar entidades particulares de desporto, equipes ou atletas profissionais, bem como eventos de caráter esportivo nos quais hajam participação de profissionais do desporto em geral. ( ) O Município fomentará as práticas desportivas formais ou não formais, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e às promoções desportivas dos clubes locais. ( ) O Município incentivará a prática do esporte amador, principalmente na rede escolar do município e fomentará o lazer como forma de promoção social. ( ) Compete exclusivamente ao Município, dentro da sua capacidade financeira e de imóveis. Desenvolver programas de construção de espaços destinados à prática esportiva e de lazer, objetivando o incentivo destas atividades aos cidadãos fazendenses.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371935
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de
Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Guarda Municipal |
Q4371934
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o capítulo VII da Lei Orgânica de
Fazenda Rio Grande, analise as assertivas e assinale
e alternativa correta.
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido o desconto de 80% no transporte coletivo urbano, assim como às pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes de recursos financeiros. II. Fica o Município com o encargo de custear as despesas de água e energia elétrica, das escolas especiais e entidades, reconhecidas de utilidade pública pelo Município e que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais e com o menor abandonado, conforme dispuser a lei. III. O Município promoverá programas de assistência à criança, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais. IV. É vedado ao município conceder auxilio funeral em qualquer hipótese.
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido o desconto de 80% no transporte coletivo urbano, assim como às pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes de recursos financeiros. II. Fica o Município com o encargo de custear as despesas de água e energia elétrica, das escolas especiais e entidades, reconhecidas de utilidade pública pelo Município e que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais e com o menor abandonado, conforme dispuser a lei. III. O Município promoverá programas de assistência à criança, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais. IV. É vedado ao município conceder auxilio funeral em qualquer hipótese.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |
Q4264163
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a legislação de Maringá, é incorreto afirmar que os espaços destinados a garagem ou estacionamento de veículos podem ser
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |
Q4264162
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para os fins do disposto no Decreto nº 1749/2017 são considerados Grandes Geradores de resíduos, os empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços público e privado, que gerem resíduos classe II (segundo definição da NBR 10004), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com volume superior a 100 (cem) litros ou 50 (cinquenta) kg diários ou que se enquadrem, dos critérios a seguir, em pelo menos:
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