Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q2241383
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241383 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta. 
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Q2241382
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241382 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma.  
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Q2241381
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241381 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu – PA. 
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Q2241378
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241378 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Eliseu – PA. 
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Q2241377
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241377 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, exceto:
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Q2241376
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241376 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a assertiva que está em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu -PA. 
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Q2372480
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372480 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser
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Q2372479
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372479 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
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Q2372478
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372478 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que se refere às concessões, a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, permite ao servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue pelo período correspondente a
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Q2372477
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372477 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Alternativas
Q2372476
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372476 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada 
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Q1989970
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1989970 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1989969
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1989969 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1989257
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989257 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1989256
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989256 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:
Alternativas
Q1989254
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989254 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange aos vereadores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1983887
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno |
Q1983887 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o estabelecimento na Resolução nº 002/2015 e Resolução nº 005/2016 da Câmara Municipal de Parauapebas (PA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Analista de Controle Interno, em viagem com o presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores, no intuito de auxiliá-los, tecnicamente, em reunião com o Governador do Estado, a ser realizada na Capital, terá direito a 60% do valor da diária devida ao presidente da casa legislativa, apesar de estar definido que o mesmo irá pernoitar todos os dias na casa de sua mãe, residente próximo ao Palácio do Governador, local da reunião.

( ) A gestão de suprimento de fundos, atribuição não passível de delegação, é de competência, única e exclusiva, da Presidência da Câmara Municipal do município.

( ) Compete privativamente aos municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias de profissionais atuantes nos limites de sua circunscrição.

( ) Os municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1983867
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983867 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
Alternativas
Q1983866
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983866 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Determinado concurso público fixou seu prazo de validade em dois anos, havendo dez vagas para provimento na função de professor. Certo candidato foi aprovado, porém fora do número de vagas inicialmente divulgadas no edital, tendo obtido a 11ª colocação. Sabe-se que todos os aprovados dentro do número de vagas foram nomeados e o prazo de validade do certame só se esgotará em três meses. O candidato aprovado na 11ª posição tem, em relação à sua nomeação: 
Alternativas
Q1983865
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983865 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.

Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: B
404: C
405: B
406: E
407: B
408: D
409: A
410: C
411: A
412: C
413: C
414: A
415: B
416: B
417: A
418: C
419: D
420: A
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