Sobre a licença maternidade prevista no art. 89, analise as
assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança
até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 120 (cento e vinte)
dias de licença renumerada.
II-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 1 (um) a 4
(quarto) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de
60 (sessenta) dias.
III-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 4 (quatro)
a 8 (oito) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de
30 (trinta) dias.

Question

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão. Sobre a licença maternidade prevista no art. 89, analise as
assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança
até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 120 (cento e vinte)
dias de licença renumerada.
II-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 1 (um) a 4
(quarto) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de
60 (sessenta) dias.
III-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 4 (quatro)
a 8 (oito) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de
30 (trinta) dias. Alternativa A: Apenas as assertivas I e Il estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas Ile III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as assertivas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as assertivas estão corretas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 690/2021 (Município de Inhangapi/PA), art. 89, caput, § 1º e § 2º: "Art. 89. Á servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial dt criança até I (um) ano de idade, serão concsdidos I 20 (cento e vintÉ) dias de licença renumerada- § l" - No caso de adoçâo ou guarda judicial de crimça com de I (um) a 4 (quarto) anos de idade, o prazo de que trata este aíigo será de 60 (sesseotâ) dias' § 2" - No caso de adoção ou guarda júicial de criança de 4 (quatro) a E (oito) anos de idade, o prazo de que trata er.te artigo será de 30 (trinta) dias."Tema central: Licença-maternidade na adoçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque exclui a assertiva III. O art. 89, § 2º, prevê 30 dias de licença no caso de adoção ou guarda judicial de criança de 4 a 8 anos.BErradaIncorreta, porque exclui a assertiva II. O art. 89, § 1º, prevê 60 dias de licença no caso de adoção ou guarda judicial de criança de 1 a 4 anos.CErradaIncorreta, porque exclui a assertiva I. O caput do art. 89 prevê 120 dias de licença remunerada para a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 ano de idade.DCertaA alternativa D está correta porque as assertivas I, II e III reproduzem os três prazos previstos no art. 89 da Lei Municipal nº 690/2021, conforme a faixa etária da criança.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de separar a licença da servidora adotante por faixas etárias e não confundir esse regime com outro prazo de licença-maternidade previsto para situação diversa.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer caput e parágrafos com prazos diferentes, confira cada faixa etária separadamente antes de marcar a alternativa.Em lei municipal cobrada de forma literal, compare cada assertiva com o texto normativo correspondente, sem presumir prazo único.Se todas as assertivas reproduzirem caput, § 1º e § 2º da norma, a tendência correta é a alternativa que reconhece todas como verdadeiras.

Sobre a licença maternidade prevista no art. 89, analise as ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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