Qual licença poderá ser concedida ao servidor ocupante de
cargo em comissão?

Question

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão. Qual licença poderá ser concedida ao servidor ocupante de
cargo em comissão? Alternativa A: Maternidade. Ou Alternativa B: Para tratar de interesse particular. Ou Alternativa C: Para atividades políticas classistas, na forma da Lei. Ou Alternativa D: Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Maternidade. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão depende da regra específica do estatuto municipal sobre licenças do ocupante de cargo em comissão. A base decisória informa que a licença-maternidade é a exceção admitida ao ocupante de cargo em comissão, enquanto as demais licenças listadas nas alternativas não se aplicam nessa condição funcional.Tema central: Licenças no cargo comissionadoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque, segundo a base decisória da Lei Municipal n. 690/2021, a licença-maternidade é a exceção admitida ao servidor ocupante de cargo em comissão. O fundamento decisivo é que nem todas as licenças estatutárias alcançam automaticamente o comissionado; nessa condição funcional específica, a licença-maternidade permanece compatível e pode ser concedida.BErradaEstá errada porque a licença para tratar de interesse particular, conforme a base, pressupõe manutenção de vínculo estatutário efetivo sem exercício e não se harmoniza com a ocupação exclusivamente comissionada, salvo previsão expressa. A questão, porém, adota exatamente o oposto: essa não é a licença admitida ao comissionado.CErradaEstá errada porque a base aponta que a licença para atividades políticas/classistas é vinculada ao cargo efetivo e ao afastamento de servidor efetivo ou estável, não ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão, salvo disposição específica. No recorte da questão, essa licença não é a admitida.DErradaEstá errada porque a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é, segundo a base, típica do vínculo efetivo e não se aplica ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão sem previsão legal expressa. A regra acolhida pela questão não autoriza essa extensão ao comissionado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre servidor efetivo e ocupante exclusivamente de cargo em comissão, levando o candidato a supor que todas as licenças estatutárias seriam igualmente aplicáveis.Dica para questões semelhantesAntes de olhar o tipo de licença, identifique a natureza do vínculo: cargo efetivo ou exclusivamente em comissão.Não presuma extensão automática de todas as licenças estatutárias ao comissionado; procure a exceção expressamente admitida.Licenças como interesse particular, mandato classista/político e afastamento de cônjuge exigem atenção redobrada quando o enunciado fala em cargo em comissão.

Qual licença poderá ser concedida ao servidor ocupante de c...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas