Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são josé do povo em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q4265745 Direito Tributário
Dada a complexidade e relevância do princípio da capacidade contributiva no âmbito do Direito Tributário brasileiro, que busca mensurar a possibilidade econômica do sujeito passivo em contribuir para o erário, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O princípio da capacidade contributiva baseia-se exclusivamente na renda do sujeito passivo.
(__) O legislador deve se ater à procura de fatos que demonstrem signos de riqueza para distribuir a carga tributária de forma equitativa.
(__) A capacidade contributiva subjetiva refere-se à eleição, pela autoridade legislativa, de fatos que ostentem signos de riqueza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q4265744 Contabilidade Pública
Dentro do contexto financeiro e orçamentário da administração pública, qual das alternativas a seguir descreve de forma precisa a essência e o papel fundamental da Receita Orçamentária?
Alternativas
Q4265743 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas à competência tributária, conforme o Código Tributário Nacional, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A competência tributária é delegável para arrecadação e fiscalização de tributos.
(__) O não-exercício da competência tributária transfere essa competência para outra pessoa jurídica de direito público.
(__) A competência legislativa plena para tributação está resguardada pelas limitações contidas nas respectivas Constituições e observando o disposto no CTN.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4265742 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas à isonomia tributária, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da isonomia, no âmbito tributário, refere-se apenas ao tratamento igualitário entre os contribuintes.
(__) O art. 150, inciso II, da CF/88, aborda apenas o princípio da isonomia horizontal, desconsiderando a vertente vertical.
(__) A legislação do Imposto de Renda que permite deduções da base de cálculo reconhece o princípio da isonomia em seu sentido vertical.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4265741 Direito Tributário
Tendo em vista as garantias constitucionais relacionadas ao poder de tributar do Estado, especialmente no que tange à irretroatividade tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A irretroatividade tributária proíbe que novas leis tributárias alcancem fatos geradores ocorridos antes de sua vigência.
(__) A anterioridade nonagesimal, também conhecida como anterioridade dos 90 dias, permite que um novo tributo seja cobrado imediatamente após a sua instituição.
(__) A anterioridade anual restringe a cobrança de tributos no mesmo ano de publicação da lei que os instituiu ou majorou.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q4265740 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua definição e caracterização de tributo, analise as proposições abaixo:

I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4265739 Direito Tributário
Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:

Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.

Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a sequência de associação correta:
Alternativas
Q4265738 Direito Tributário
Associe os princípios e exceções relacionados à anterioridade tributária apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1
1. Anterioridade nonagesimal.
2. Anterioridade anual.
3. Exceção pela volatilidade de mercado.

Coluna 2
A. Proíbe a cobrança de tributo antes de 90 dias da data da publicação que instituiu o imposto.
B. II, IE, IOF, IPI, IEG, EC, CIDE dos combustíveis e ICMS dos combustíveis.
C. Vigência da lei que estabelece a implantação de um novo tributo ou majoração não pode ter início no mesmo ano de exercício no qual teve sua decretação.

A associação correta é: 
Alternativas
Q4265737 Direito Administrativo
Considerando o conceito e aplicações do princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, qual das alternativas a seguir melhor representa a definição e entendimento deste princípio?
Alternativas
Q4265736 Direito Tributário
No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica tem como objetivo garantir previsibilidade nas relações jurídicas e assegurar um ambiente de confiança para os cidadãos. Diante dessa premissa, avalie as proposições:

I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4265735 Direito Tributário
Associe os tributos descritos na coluna 1 com sua respectiva destinação apresentada na Coluna 2.

Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q4265734 Noções de Informática
Com esse recurso, você pode criar logotipos, cartazes, avisos, efeitos decorativos, como texto sombreado ou espelhado (refletido). Os efeitos de texto especiais são considerados objetos de desenho. Objeto de desenho é qualquer elemento gráfico desenhado e inserido, que pode ser modificado e melhorado.

Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/ Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1 sica%20-%20Completa.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4265733 Noções de Informática
Servem para selecionar uma página da planilha, da mesma forma que os marcadores de agenda de telefone.
Esses marcadores recebem automaticamente os nomes Plan1, Plan2, etc., mas podem ser renomeados.

Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/ Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A 1sica%20-%20Completa.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4265732 Noções de Informática
Os softwares aplicativos são os programas instalados no computador, exceto o sistema operacional, e possuem função específica:

( I ) Editores de Texto.
( II ) Planilhas Eletrônicas ou Planilhas de Cálculo.
(III) Editores Gráficos.

Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tipos de softwares aplicativos acima.

(__) CorelDraw e Photoshop.
(__) Excel, Calc e Lotus.
(__) Word, WordPad, Bloco de Notas e Writer.

Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.
Alternativas
Q4265731 Noções de Informática
O EXCEL possui um recurso que é uma grande ajuda para quem necessita digitar uma sequência de células cujo conteúdo é sequencial. Este recurso, analisa o conteúdo de uma ou mais células selecionadas e faz uma cópia delas para as células destino. Dependendo do conteúdo das células analisadas, o EXCEL faz uma cópia literal dos valores ou então acrescenta algum valor para as próximas células.

Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila %20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima. 
Alternativas
Q4265730 Noções de Informática
No Excel é o cruzamento de uma coluna com uma linha. A função é armazenar informações que podem ser um texto, um número ou uma fórmula que faça menção ao conteúdo de outras células. Cada uma é identificada por um endereço que é composto pela letra da coluna e pelo número da linha.

Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4265729 História e Geografia de Estados e Municípios
Por ser de fácil acesso, com uma estrada que, na época, adentrava o Vale do Ribeirão do Calçado, a região onde hoje está o município de Ibitirama/ES, entrou para a história no cenário nacional por ter sido palco da chamada Guerrilha do Caparaó, que foi: 
Alternativas
Q4265728 Geografia
A constatação de uma grave crise sanitária nas terras Indígenas Yanomamis motivou uma série de ações para combater aquela que deve ser a maior causa dos problemas enfrentados pelos povos indígenas daquela região. A prática da qual falamos é: 
Alternativas
Q4265727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES, o Regime Jurídico dos servidores do quadro de pessoal municipal é de natureza:
Alternativas
Q4265726 História e Geografia de Estados e Municípios
Conhecida como Distrito de Santa Bárbara do Caparaó, em 31 de dezembro de 1973, esta localidade passou a denominar-se Ibitirama, que baseada em uma linguagem indígena, tem como um dos seus possíveis significados:
Alternativas
Respostas
2501: A
2502: E
2503: D
2504: A
2505: B
2506: B
2507: A
2508: C
2509: A
2510: E
2511: C
2512: B
2513: C
2514: E
2515: B
2516: D
2517: D
2518: B
2519: A
2520: C