Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de são josé do povo em legislação dos municípios do estado do mato grosso
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(__) O princípio da capacidade contributiva baseia-se exclusivamente na renda do sujeito passivo.
(__) O legislador deve se ater à procura de fatos que demonstrem signos de riqueza para distribuir a carga tributária de forma equitativa.
(__) A capacidade contributiva subjetiva refere-se à eleição, pela autoridade legislativa, de fatos que ostentem signos de riqueza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) A competência tributária é delegável para arrecadação e fiscalização de tributos.
(__) O não-exercício da competência tributária transfere essa competência para outra pessoa jurídica de direito público.
(__) A competência legislativa plena para tributação está resguardada pelas limitações contidas nas respectivas Constituições e observando o disposto no CTN.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) O princípio da isonomia, no âmbito tributário, refere-se apenas ao tratamento igualitário entre os contribuintes.
(__) O art. 150, inciso II, da CF/88, aborda apenas o princípio da isonomia horizontal, desconsiderando a vertente vertical.
(__) A legislação do Imposto de Renda que permite deduções da base de cálculo reconhece o princípio da isonomia em seu sentido vertical.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) A irretroatividade tributária proíbe que novas leis tributárias alcancem fatos geradores ocorridos antes de sua vigência.
(__) A anterioridade nonagesimal, também conhecida como anterioridade dos 90 dias, permite que um novo tributo seja cobrado imediatamente após a sua instituição.
(__) A anterioridade anual restringe a cobrança de tributos no mesmo ano de publicação da lei que os instituiu ou majorou.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.
Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência de associação correta:
Coluna 1
1. Anterioridade nonagesimal.
2. Anterioridade anual.
3. Exceção pela volatilidade de mercado.
Coluna 2
A. Proíbe a cobrança de tributo antes de 90 dias da data da publicação que instituiu o imposto.
B. II, IE, IOF, IPI, IEG, EC, CIDE dos combustíveis e ICMS dos combustíveis.
C. Vigência da lei que estabelece a implantação de um novo tributo ou majoração não pode ter início no mesmo ano de exercício no qual teve sua decretação.
A associação correta é:
I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.
É CORRETO o que se afirma em:
Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/ Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1 sica%20-%20Completa.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Esses marcadores recebem automaticamente os nomes Plan1, Plan2, etc., mas podem ser renomeados.
Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/ Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A 1sica%20-%20Completa.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
( I ) Editores de Texto.
( II ) Planilhas Eletrônicas ou Planilhas de Cálculo.
(III) Editores Gráficos.
Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tipos de softwares aplicativos acima.
(__) CorelDraw e Photoshop.
(__) Excel, Calc e Lotus.
(__) Word, WordPad, Bloco de Notas e Writer.
Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.
Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila %20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Fonte: https://esesp.es.gov.br/Media/esesp/Apostilas/Apostila%20Inform%C3%A1tica%20%20B%C3%A1sica%20-%20 Completa.pdf
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.