Considere as afirmativas relacionadas à competência tributá...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265743
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas à competência
tributária, conforme o Código Tributário Nacional,
apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) A competência tributária é delegável para arrecadação e fiscalização de tributos.
(__) O não-exercício da competência tributária transfere essa competência para outra pessoa jurídica de direito público.
(__) A competência legislativa plena para tributação está resguardada pelas limitações contidas nas respectivas Constituições e observando o disposto no CTN.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__) A competência tributária é delegável para arrecadação e fiscalização de tributos.
(__) O não-exercício da competência tributária transfere essa competência para outra pessoa jurídica de direito público.
(__) A competência legislativa plena para tributação está resguardada pelas limitações contidas nas respectivas Constituições e observando o disposto no CTN.
Assinale a alternativa com a sequência correta: