Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 870 questões

www.qconcursos.com
Q1102244
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante , Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal Sanitário |
Q1102244 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quanto às penas previstas para infrações sanitária, na Lei nº 843 de 2009, analise as alternativas a seguir.


I. Advertência.

II. Pena educativa.

III. Rescisão de contrato.

IV. Apreensão de produto e/ou equipamento.

V. Inutilização de produtor e/ou equipamento.

VI. Suspensão da venda e/ou de fabricação de produto.

VII. Interdição parcial ou total do estabelecimento, obra, produto e/ou equipamento.

VIII. Cassação da licença sanitária ou alvará.

IX. Proibição de propaganda.

X. Imposição de contrapropaganda.

XI. Cancelamento de atividade.

XII. Multa.


Estão corretas as alternativas

Alternativas
Q1102209
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante , Lei nº 1.030 de 2012 - Custeio de Despesas com Licenciamento Ambiental Para Descascadores e Secadores de Café do Município ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102209 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“A Lei nº 1.030, de 25 de outubro de 2012, do Município de Venda Nova do Imigrante, dispõe sobre autorização para custear parte das despesas com licenciamento ambiental para descascadores e secadores de café com sede no município. O custeio de responsabilidade do município, para este tipo de atividade é de ______ dos custos de licenciamento ambiental.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1102205
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102205 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do Município de Venda Nova do Imigrante, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei de Posturas Municipais. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com plebiscito popular para tal fim. ( ) Poderá ser alterado mediante lei, sempre que se fizer necessário por intermédio de proposta do Conselho Municipal das Cidades, do Poder Executivo e dos eleitores do município, em consonância com a Lei Orgânica Municipal. A sequência está correta em
Alternativas
Q1102202
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102202 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“De acordo com a lei de uso, parcelamento e ocupação solo do município de Venda Nova do Imigrante, os loteamentos populares terão seus lotes com ______ de área mínima e com ______ de testada mínima.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1102201
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102201 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“De acordo com a Lei Municipal nº 557, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece normas para as atividades de uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Venda Nova do Imigrante, a dimensão mínima das vagas destinadas ao estacionamento de veículos é de ______ por ______, sendo que a disposição das vagas no interior das garagens deverá permitir movimentação e estacionamento independente para cada veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1102200
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante , Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102200 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1098392
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife |
Q1098392 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal nº 666/2005, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, a qual Secretaria compete a execução e manutenção dos serviços de reprodução de documentos, serviços de protocolo, acompanhamento e controle da tramitação de processos, bem como o recebimento, a distribuição e a remessa de correspondência da Prefeitura?
Alternativas
Q1098388
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife |
Q1098388 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, define como típicas do cargo de almoxarife as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q1098357
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |
Q1098357 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, é definida como típica do cargo de auxiliar administrativo, na área de serviços públicos, a atribuição de:
Alternativas
Q623287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá , Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623287 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES determina que as desapropriações de imóveis serão feitas:
Alternativas
Q623273
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623273 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento e gestão de desenvolvimento do Município de Santa Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a totalidade do território do Município, definindo sua política de desenvolvimento urbano e rural; a política de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental; a gestão democrática e a:
Alternativas
Q2745728
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Ibiraçu , Lei nº 694 de 1971 - Código de Posturas do Município de Ibiraçu ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745728 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:
Alternativas
Q2745727
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Ibiraçu , Lei nº 2.743 de 2006 - Código Tributário do Município de Ibiraçu ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2745727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem
Alternativas
Q2740502
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Ibiraçu , Lei nº 2.743 de 2006 - Código Tributário do Município de Ibiraçu ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos |
Q2740502 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que preencham cumulativamente o seguinte requisito:
Alternativas
Q604473
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604473 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior, dentro da administração municipal denomina-se:
Alternativas
Q604472
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Linhares , Lei Orgânica do Município de Linhares ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |
Q604472 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União:
Alternativas
Q581379
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Rio Novo do Sul , Lei Orgânica do Município de Rio Novo do Sul ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auditor Público Interno |
Q581379 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O município de Rio Novo do Sul mantém sistema de controle interno que detém as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q2762907
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
Q2762907 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências, o julgamento do recurso em primeira instância compete à(ao):

Alternativas
Q1155397
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Provas: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo | IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1155397 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
Alternativas
Q553287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Serra , Lei Orgânica do Município de Serra ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553287 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
841: D
842: D
843: B
844: D
845: C
846: B
847: B
848: C
849: C
850: E
851: D
852: D
853: A
854: C
855: A
856: D
857: D
858: A
859: C
860: B
www.qconcursos.com