Interpretação do enunciado: O tema central da questão é o dimensionamento mínimo das vagas de estacionamento estabelecido pela Lei Municipal nº 557/2002, aplicada ao Município de Venda Nova do Imigrante. Trata-se de um conteúdo frequentemente cobrado para o cargo de Fiscal de Obras, exigindo atenção à legislação urbanística local.

Legislação aplicada: Conforme o Anexo XIV – Quadro de Estacionamento da Lei Complementar nº 557/2002, “as vagas destinadas ao estacionamento de veículos deverão ter dimensão mínima de 2,30m por 4,50m”. O mesmo dispositivo exige que a disposição das vagas possibilite movimentação e estacionamento independente para cada veículo.

Explicação do Tema: Esse requisito legal visa garantir circulação segura e funcional nos estacionamentos, evitando situações de conflito, dificuldade de manobra e inadequação espacial. O Fiscal de Obras deve garantir a observância fiel desses parâmetros nos projetos analisados para prevenir falhas de execução.

Exemplo prático: Imagine um prédio comercial em aprovação na Prefeitura. Caso o projeto preveja vagas com 2,20m x 4,00m, o projeto deve ser reprovado até que as dimensões estejam em conformidade com a lei (2,30m x 4,50m), garantindo conforto e acessibilidade.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C – 2,30 m / 4,50 m é a correta, pois corresponde exatamente aos parâmetros do Anexo XIV da lei municipal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 2,20 m / 4,00 m – menor que o exigido; não atende o padrão mínimo legal;
• B) 2,20 m / 4,30 m – também insuficiente nas duas dimensões previstas;
• D) 2,50 m / 4,30 m – largura a maior, comprimento a menor do que o exigido pela norma.

Pegadinha recorrente: Atenção para confundir largura com comprimento: nesses concursos, os valores costumam estar próximos entre si. O correto é 2,30m (largura) x 4,50m (comprimento). Leia cada detalhe para evitar erro por distração!

Resumo: Decorar os parâmetros mínimos municipais é essencial para a atuação do fiscal, e pode ser diferencial para vencer a concorrência no concurso.

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