Interpretação do tema:

Esta questão aborda a isenção do IPTU conforme previsto no Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, tema relevante para atribuições de Fiscal de Obras, pois envolve o conhecimento dos benefícios fiscais concedidos a certos imóveis e suas situações específicas.

Legislação aplicável:

A exigência legal encontra amparo no Código Tributário Municipal, que, em seu artigo específico, estabelece: “É isento do IPTU o imóvel que tenha 5% ou mais de sua área comprometida com servidão de passagem de redes de esgotamento em geral ou obras de interesse público, quando comprovado.”

Tema central:

O objetivo da isenção é compensar o contribuinte por restrições ao uso do imóvel impostas pela existência de obras públicas ou servidão administrativa, o que gera desvalorização da área atingida.

Exemplo prático:

Se um terreno urbano de 1.000 m² tem 50 m² utilizados pelo município para passagem de tubulação de esgoto (ou seja, 5% do total), o proprietário pode requerer a isenção do IPTU sobre o imóvel, desde que comprove a condição.

Alternativa correta: B) 5%

O percentual de 5% está de acordo com o texto legal. Identificar esse detalhe demonstra domínio e atenção à norma municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) 2%: Não encontra respaldo legal; seria percentual muito baixo, tornando a isenção extensiva e desigual.
C) 7% e D) 10%: Percentuais acima do previsto pela legislação municipal. Estas opções poderiam confundir por sugerirem que o comprometimento da área teria que ser maior para dar ensejo à isenção, mas não é o caso segundo a lei local.

Pegadinhas:

O enunciado pode gerar dúvida ao sugerir que a isenção depende de grande parte do imóvel comprometido. Fique atento ao percentual específico exigido por lei e jamais chute baseando-se em “achismo”. Ler a literalidade da legislação sempre evita erro!

Conclusão:

O conhecimento da legislação local e a interpretação literal e atenta são fundamentais para acertar questões como esta. Parabéns por treinar!

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