Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso - Página 40

Q1138033

Q1138033 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015, do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, apresenta como Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Dentro da referida Meta, a Estratégia 5.6 diz que os alunos que, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, não estiverem alfabetizados:

A

poderão ser aprovados, após avaliação.

B

deverão ser remanejados para outra turma.

C

serão readaptados na série subsequente.

D

terão direito à recuperação paralela.

E

ficarão retidos na série, após avaliação.

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Q1138031

Q1138031 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha/ES, e disciplina seu funcionamento, expressa em seu Capítulo III, Da Educação Infantil e Do Ensino Fundamental, no art. 29 que, na rede pública municipal, o atendimento em creches deverá fazer-se, prioritariamente, a partir de:

A

oito meses.

B

doze meses.

C

seis meses.

D

quatorze meses.

E

quatro meses.

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Q1113862

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113862 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".

A

Os sujeitos passivos das taxas são os comerciantes, industriais, profissionais, prestadores de serviços e outros, estabelecidos ou não.

B

Considera-se estabelecimento o local do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, profissional, de prestação de serviço e similar, ainda que exercida no interior de residência, com localização fixa ou não.

C

As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado eda União estão isentas da taxa municipal de licença para localização e autorização de funcionamento.

D

A taxa de licença para execução de obras é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição.

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Q1113861

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113861 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta quanto ao regime do IPTU na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

A

Considera-se como urbano o imóvel localizado em região beneficiada com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário.

B

Todo imóvel que seja contemplado por rede de iluminação pública no território de Cariacica/ES é devedor de IPTU.

C

O imposto não incide sobre o bem imóvel localizado fora da zona urbana, que seja utilizado como sítio, chácara de recreio ou lazer.

D

É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPTU o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, mas não o síndico.

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Q1113860

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113860 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.

A

Para fins processuais, considera-se "Fazenda Pública" o sujeito passivo a qualquer título, na relação jurídica material que decorra obrigação tributária.

B

O processo administrativo tributário municipal será informado pelos princípios da ampla instrução probatória, da motivação, da celeridade e da economia processual, sem prejuízo de outros direitos e garantias constitucionais.

C

A ciência dos despachos e decisões dos órgãos da administração tributária, preparadores e julgadores, dar-se-ão por intimação pessoal, sendo vedada a expedição de edital.

D

O procedimento fiscal terá início com a notificação preliminar, mas não com a apreensão de notas fiscais.

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Q1113859

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113859 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies

A

IPTU e IOF.

B

IPTU e ITR.

C

Taxas e IPI.

D

ITBI e contribuição de melhoria.

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Q1113858

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113858 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.

A

O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

B

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

C

Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeito Municipal.

D

Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN

Q1113856

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113856 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

A

(A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

B

Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

C

As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

D

Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

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Q1113855

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113855 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Município exercer fiscalização sanitária.

B

O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal.

C

É proibido ao Município promover programas de construção de moradias.

D

O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna.

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Q1113854

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113854 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que

A

é permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas e patrociná-los.

B

são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei.

C

a sede do Município tem categoria de vilarejo.

D

os limites do território do Município podem ser aumentados por conquista militar

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Q1113853

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113853 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante

A

plebiscito e protesto.

B

referendo e impeachment.

C

ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto.

D

plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo.

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Q4357789

Q4357789 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Uma das opções abaixo traz na integra o texto do Artigo 2º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa. É ela:

A

Para os efeitos desta Lei, Servidores são pessoas legalmente investidas em cargos públicos, de provimento efetivo, na forma da Lei e em Comissão.

B

Para os efeitos desta Lei, Servidores são pessoas legalmente investidas em cargos públicos, de provimento efetivo, designação temporária na forma da Lei e em Comissão.

C

Para os efeitos desta Lei, Servidores são pessoas legalmente investidas em cargos públicos, de provimento efetivo, designação temporária na forma da Lei.

D

Para os efeitos desta Lei, Servidores são pessoas legalmente investidas em cargos públicos, de provimento efetivo.

E

Para os efeitos desta Lei, Servidores são pessoas legalmente investidas em cargos públicos, de provimento em designação temporária na forma da Lei e em Comissão.

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Q4355546

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Coordenador de Turno - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor Educação - Especial - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Física - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Infantil - Edital nº 5 |

Q4355546 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Por meio da Lei 226/2012, a cidade de Santa Teresa recebeu o título de:

A

Capital Estadual do Beija-flor.

B

Capital Estadual da Uva e do Vinho.

C

Capital Estadual do Jazz e do Blues.

D

Capital Estadual do Turismo.

E

Capital Estadual das Belezas Naturais.

Q4355544

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Coordenador de Turno - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor Educação - Especial - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Física - Edital nº 5 | IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Infantil - Edital nº 5 |

Q4355544 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Artigo 66 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa/ES diz que:
Salvo por_______________________, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

A

Determinação da administração pública.

B

Imposição legal, ou mandado judicial.

C

Acordo coletivo com representantes de classe.

D

Acordo coletivo ou determinação judicial.

E

Imposição legal ou administrativa.

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Q1653240

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno |

Q1653240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória, todos têm direito à Educação Ambiental. De acordo com essa lei, cabe às instituições de educação básica:

A

definir e implementar políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam a educação em todos os níveis de ensino formal.

B

engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente de forma a constituí-la como eixo de política pública.

C

promover a Educação Ambiental de maneira integrada processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico – PPP

D

propor e incentivar ações de Educação Ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

E

zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação, no âmbito do município, em especial pela transversalidade ambiental.

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Q1653190

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |

Q1653190 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória. Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal deve englobar dois níveis de ensino. São eles:

A

Educação Básica e Educação Superior.

B

Educação Infantil e Educação EspecialEducação Infantil e Educação Especial

C

Educação Infantil e Educação Especial.

D

Educação Infantil e Ensino Médio.

E

Ensino Médio e Educação Superior.

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Q1653187

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |

Q1653187 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Texto associado

Para elaborar políticas públicas voltadas a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na Educação Básica é fundamental o reconhecimento da diversidade.

As políticas em vigor propõem que as crianças sejam protagonistas de seus próprios aprendizados. Segundo a Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória, quando se trata de protagonismo de crianças e de adolescentes, a ênfase está para:

A

afastar os estudantes dos diálogos e das decisões da gestão democrática e participativa.

B

evitar a consolidação de espaços de participação efetiva dos estudantes

C

garantir espaços para tomar decisões que lhes cabem para seu desenvolvimento.

D

limitar a atuação dos estudantes na escola a meras participações ilustrativas

E

sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos.

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Q1653140

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653140 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental, propõe, entre outras estratégias, que as instituições de educação básica devem promover a Educação Ambiental. Segundo a Lei, essa promoção deve ocorrer:

A

de maneira esporádica, pois não pode ser inserida no Projeto Político-Pedagógico.

B

de maneira integrada, processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico.

C

exclusivamente, a partir da criação de uma disciplina para que sejam destinadas horas/aula ao tema.

D

Somente a partir da criação de uma disciplina que será ofertada como atividade extracurricular

E

Somente com a criação de uma disciplina que deverá ser contemplada no Projeto Político-Pedagógico.

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Q1653137

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653137 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

São iniciativas que se enquadram na Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória:

A

a consulta aos responsáveis nas decisões sobre o calendário letivo escolar do município de Vitória.

B

a participação dos estudantes em organizações estudantis e demais decisões no âmbito do que cabe ao corpo discente das escolas.

C

a participação exclusiva nas decisões que envolvem eventos comemorativos e culturais, tais como festas, feiras, exposições ou passeios.

D

a decisão de distribuição de carga horária docente, bem como a duração das aulas e/ou turnos de cada unidade escolar, de acordo com as suas realidades.

E

a organização de centros acadêmicos ou núcleos, com o objetivo de decidir com autonomia os projetos pedagógicos a serem desenvolvidos nas escolas.

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Q1653136

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653136 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com o objetivo de proporcionar aos estudantes da escola em que atuam oportunidades de educação integral, os professores se reuniram para deliberar as diretrizes que seguiriam no planejamento da avaliação das aprendizagens. De acordo com a Política Municipal da Educação Integral do Município de Vitória, esses professores, certamente, resolveram:

A

) estabelecer um ranking anual em que figurarão os nomes dos estudantes cujo rendimento atingir, pelo menos, 70% das aprendizagens previstas para cada série.

B

que os estudantes não farão mais atividades escritas individuais para fins de avaliação, todas as atividades serão em grupos.

C

que a semana que antecede os Conselhos de Classe de cada bimestre serão destinadas à avaliação das aprendizagens.

D

elaborar as provas e os testes finais de cada série previamente, de modo que as turmas atinjam aos mesmos objetivos ao final de cada ano letivo.

E

que todas as atividades voltadas para o processo de ensino-aprendizagem serão oportunidades de avaliação dos estudantes.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

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