Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: ...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399707 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)

Somente as circunstâncias atenuantes.

Somente a menor gravidade da infração.

Somente a maior gravidade da infração.

A maior ou menor gravidade da infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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