Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1191575
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Complementar nº 5 de 1991 e Lei nº 27 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de
Alternativas
Q1191574
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,
Alternativas
Q1191531
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1191494
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Controle de Vetor |
Q1191494 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191447
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |
Q1191447 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15), a garantia de Educação para os alunos com necessidades de Atendimento de Educação Especializado (AEE) apresenta diferentes metas. A respeito dessas metas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Ampliar o número de professores de Educação Especial. ( ) Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas unidades escolares. ( ) Manter o atendimento e o acompanhamento especializado apenas para os alunos com deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1191446
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Monitor Escolar |
Q1191446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Plano Municipal de Educação de Paulínia (Lei nº 3.444/15), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem vigência de 10 anos, estabelecendo embasamento jurídico para metas e ações. II. Utiliza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como fonte de informação para a avaliação do Plano. III. Estabelece metas e ações somente para a Educação Infantil.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.398 de 2014 e Lei nº 3.010 de 2009 - Reorganização Parcial da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |
Q1191445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções.

1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social 3. Departamento de Operações de Assistência Social
( ) Coordena e supervisiona as relações entre os centros de referência e as entidades governamentais e não governamentais de Assistência Social ( ) Dá suporte administrativo aos Conselhos Municipais da área de Assistência Social para o cumprimento de suas finalidades e atribuições ( ) Coordena e supervisiona os Grupos Técnicos de Planejamento (GTPs)

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1191444
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |
Q1191444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1191442
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |
Q1191442 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para conceder benefício financeiro para estudantes de cursos técnicos e de graduação, em instituições de Ensino Médio e Superior, a Prefeitura de Paulínia criou o
Alternativas
Q1191441
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.398 de 2014 e Lei nº 3.010 de 2009 - Reorganização Parcial da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social |
Q1191441 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação às funções do Educador Social, previstas na Lei nº 3.398/2014 do Município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. É responsável pelos cuidados básicos com a alimentação, a higiene e a proteção. II. Deve ter relação afetiva personalizada e individualizada com cada adolescente. III. Auxilia o adolescente a lidar com sua história de vida, a fortalecer sua autoestima e a construir sua identidade.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191297
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |
Q1191297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia a notícia a seguir.
Educação – 1/4/2016 Prefeitura entrega creche reformada e ampliada à comunidade do bairro Alto dos Pinheiros  Imagem associada para resolução da questão
A Prefeitura de Paulínia entregou, em solenidade na tarde de quarta-feira (30), a Creche “Palma Francabandeira Argentin”, no bairro Alto dos Pinheiros. O prédio vai atender até 100 crianças de três meses a 4 anos, oferecendo mais conforto e segurança. (Fonte: www.paulinia.sp.gov.br) A iniciativa noticiada acima atende ao proposto pela Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Paulínia.
Com base nessas informações, quanto à expressão de ações relativas a essa meta, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar o atendimento da demanda da Educação Infantil em creches na rede municipal de ensino, no prazo de 4 anos. II. Construir e equipar novas unidades de educação infantil/creches. III. Ampliar o atendimento nas unidades existentes, realizando as adaptações físicas necessárias.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1191293
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |
Q1191293 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Observe os seguintes indicadores referentes à rede municipal de Paulínia:


Ensino Fundamental, Paulínia – 2014

                        Reprovação     Abandono     Aprovação

Anos iniciais           3,5%             0,2%           96,4%

Anos finais            13,7%             2,4%           84,0%

(Fonte: QEdu, com dados do Censo Escolar)


Para regularizar o Fluxo Escolar, o Plano Municipal de Educação de Paulínia prevê

Alternativas
Q1176925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu das Artes ,
Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Câmara de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 21 do Estatuto do Servidor Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de março de 2010), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após o período de:
Alternativas
Q1083560
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente - Gestão de Políticas Públicas |
Q1083560 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Pelo exposto, trata-se de um instrumento de planejamento governamental que facilita____________ das políticas públicas municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1083551
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente - Gestão de Políticas Públicas |
Q1083551 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leio o trecho.

Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…).

Art. 2º – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…).

Trata-se de um excerto do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituia o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza-se como uma política pública

Alternativas
Q1073281
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rio Claro ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1073281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei no 3.777, de 15.10.2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro, expressa que
Alternativas
Q1073280
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rio Claro , Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1073280 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar no 024/2007, Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro, e suas alterações, é correto afirmar que
Alternativas
Q1073279
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rio Claro , Lei nº 4.886 de 2015 - Plano Municipal de Educação ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1073279 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre as Metas contidas no Plano Municipal de Educação de Rio Claro (Lei Municipal no 4.886, de 23.06.2015), encontra-se a que se refere
Alternativas
Q1073159
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rio Claro ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |
Q1073159 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Olívia perguntou a uma amiga que estava estudando a legislação do Município de Rio Claro para prestar concurso para Diretor de Escola quais cargos previstos no Quadro do Magistério Público desse Município são de provimento efetivo. Sua amiga respondeu-lhe acertadamente que, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.777/2007, são efetivos apenas os cargos de
Alternativas
Q1073158
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Rio Claro , Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |
Q1073158 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos ocupantes desse cargo, consultou a Lei Complementar nº 024/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município, e encontrou no artigo 6º que o Diretor de Escola exercerá suas atribuições na gestão de processos administrativos e educacionais das unidades que atendem
Alternativas
Respostas
3721: D
3722: D
3723: E
3724: D
3725: A
3726: D
3727: E
3728: B
3729: B
3730: A
3731: D
3732: E
3733: B
3734: A
3735: B
3736: A
3737: D
3738: C
3739: C
3740: A
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