Com base na Lei Orgânica do Município de Três Fronteiras- ...
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Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Três Fronteiras - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Três Fronteiras - SP - Professor de Educação Básica l - Educação Infantil |
Q898114
Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de Três
Fronteiras- SP Artigo 196 — As ações do Município, por
meio de programas e projetos na área de programação
social, serão organizadas, elaboradas, executadas e
acompanhadas com base nos seguintes princípios:
Analise os itens abaixo:
I- participação da comunidade. II- integração dos serviços à política municipal de assistência social. III - descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas. IV- subordinação dos serviços à fiscalização e supervisão do concessor da subvenção através do Departamento de Ação Social. V- integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas municipal e estadual.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- participação da comunidade. II- integração dos serviços à política municipal de assistência social. III - descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas. IV- subordinação dos serviços à fiscalização e supervisão do concessor da subvenção através do Departamento de Ação Social. V- integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas municipal e estadual.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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