Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 184

Q1214878

Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado | Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo |

Q1214878 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Cabreúva NÃO poderá ser emendada mediante a proposta:

A

Do Senhor Prefeito.

B

De um quinto, no mínimo dos membros da Câmara.

C

Pelos cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.

D

Por metade dos membros da Câmara.

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Q1203214

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203214 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse dever quando apresenta

A

constantes faltas justificadas e cumpre parcialmente a carga horária.

B

baixo índice de ausências injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

C

baixo índice de faltas abonadas e frequentes atrasos de até dez minutos.

D

alto índice de faltas médicas e constantes saídas antecipadas de até trinta minutos.

E

frequentes faltas injustificadas e cumpre integralmente a carga horária.

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Q1203207

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203207 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor de alunos Eduardo que o observasse, a fim de verificar sua conduta. Eduardo comentou a situação com algumas pessoas, tanto colegas do trabalho quanto do seu âmbito social. Conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 05/91, Eduardo teve uma atitude

A

errada, pois deveria ter guardado sigilo sobre o assunto.

B

equivocada, pois o correto seria informar a família do aluno.

C

incorreta, pois toda comunidade escolar deveria ser informada.

D

certa, pois deve haver transparência nos atos públicos.

E

errada, pois o aluno, alvo da desconfiança, deveria ter sido informado.

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Q1203206

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Inspetor de Alunos |

Q1203206 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos em uma escola municipal, e os professores geralmente recorrem a ele quando necessitam de algum material didático. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº05/91, cabe ao Marcelo auxiliar esses professores porque é seu dever

A

cumprir as ordens de superiores, sem questionamentos.

B

tratar os professores com urbanidade.

C

ser leal aos professores.

D

zelar pela economia do material didático.

E

exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

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Q1192557

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Diretor de Escola |

Q1192557 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das determinações dessa Lei, inclusa nesses artigos.

A

O Município promoverá, bienalmente, o recenseamento da população escolar e fará a chamada dos educandos.

B

O Município não manterá estabelecimentos de ensino superior até que sejam atendidas todas as crianças de idade até dezessete anos em escolas de segundo grau.

C

Deverão ser incluídos por meio da rede municipal de ensino, informações e enfoques esclarecedores sobre o envelhecimento e a velhice.

D

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 20% da receita resultante de imposto e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E

O Município não manterá escolas de ensino fundamental até que sejam atendidas todas as crianças de idade 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.

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Q1192556

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Diretor de Escola |

Q1192556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 35 da Lei Complementar no 2.913/2012, Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração e Reestruturação dos Cargos e Empregos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Itápolis, estabelece que

A

a jornada de trabalho semanal do integrante da classe docente compõe-se de hora-aula (HA) e hora de trabalho pedagógico (HTP), esta última calculada à razão de 20% (vinte por cento) sobre a carga horária total.

B

a hora-aula (HA) é o período efetivamente destinado à docência, em atividades com alunos, com duração de 60 (sessenta) minutos para o período diurno e de 50 (cinquenta) minutos para o período noturno.

C

a hora de trabalho pedagógico (HTP) tem duração de 50 (cinquenta) minutos, e é o período dedicado pelo docente para: planejar, preparar e avaliar o trabalho didático e participar de reuniões pedagógicas e de articulação com a comunidade.

D

o período total de HTP será dividido em horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), cumpridas na unidade escolar, e horas de trabalho individual (HTPI), cumpridas em local de livre escolha do docente.

E

fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, de observância obrigatória; sendo este intervalo destinado à alimentação e ao descanso e variável de acordo com a duração da jornada, na conformidade do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Q1192305

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei n^o 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

A

dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

B

conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.

C

estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.

D

incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.

E

inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.

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Q1192304

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal n^o 8.153/2013, tem por finalidade:

A

aumentar a velocidade da água da chuva em direção aos córregos.

B

impedir o crescimento excessivo das raízes das árvores.

C

reter em média 1 L de água pluvial a cada 1000 m2 de calçada verde.

D

manter a capacidade de infiltração da água no solo.

E

aumentar a presença de pássaros e insetos próximo às residências.

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Q1192302

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192302 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que

A

como nessas faces há maior incidência solar, o crescimento dos vegetais é inibido, não comprometendo as instalações elétricas e de rede pluvial.

B

nas faces norte e oeste não é permitido o plantio de nenhuma espécie vegetal, de modo a proporcionar maior facilidade na manutenção da rede hidráulica.

C

nessas faces o crescimento dos vegetais não é muito estimulado, não interferindo, portanto, com as instalações de infraestrutura urbana.

D

por nosso país estar localizado no hemisfério sul, as faces sul e leste proporcionam maior crescimento vegetal, seja pela incidência de luz, seja pela distribuição de água.

E

a arborização é mais agradável à população quando a vegetação não atinge grandes alturas e se localiza apenas de um dos lados das ruas.

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Q1191759

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191759 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A

possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.

B

retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.

C

acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.

D

ocupe faixa de dois metros do passeio público.

E

ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

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Q1191758

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |

Q1191758 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal de Presidente Prudente n^o 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

A

funcionamento do sistema de meio ambiente do município.

B

sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.

C

saneamento básico do município.

D

plantio de árvores em vias públicas e praças.

E

programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

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Q1191730

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191730 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de

A

200 m.

B

250 m.

C

300 m.

D

350 m.

E

400 m.

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Q1191729

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191729 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até __________ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de _________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:

A

8 ... 60%

B

7 ... 50%

C

6 ... 50%

D

5 ... 40%

E

4 ... 30%

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Q1191728

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191728 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, a zona de interesse urbanístico especial destina-se, exclusivamente, ao uso residencial, a sítios ou chácaras de recreio, obedecendo-se, entre outros parâmetros, ao de ter frente mínima do lote de 50 m e área mínima do lote de

A

500 m² .

B

1000 m².

C

1500 m² .

D

2000 m² .

E

2500 m² .

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Q1191727

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um prazo máximo, em dias, de

A

270.

B

180.

C

120.

D

90.

E

60.

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Q1191726

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Civil |

Q1191726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, independentemente do fim a que se destine e a quem pertença, poderá ser iniciada sem que seja previamente licenciada pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços, dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos competentes do Município,

A

as edificações com área inferior a 8,00 m², desde que não se destinem a habitação humana, e não possuam finalidades comerciais, industriais ou prestação de serviço.

B

as edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas, e que deverão ser demolidas ao final da obra.

C

qualquer serviço de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de edificações existentes.

D

os serviços de pequenos reparos que não impliquem em modificações nas partes da edificação, como a substituição e o conserto de esquadrias, sem modificar o vão.

E

as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiro de construção.

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Q1191654

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Ambiental |

Q1191654 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

A

a espécie não for nativa da Mata Atlântica.

B

houver predominância de uma mesma espécie no terreno.

C

o estado fitossanitário da árvore justificar.

D

a espécie atingir 4,5 m de altura.

E

houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

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Q1191653

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Ambiental |

Q1191653 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal n° 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

A

O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano.

B

O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras.

C

O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas.

D

O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente.

E

Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.

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Q1191640

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá

A

estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.

B

incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.

C

estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.

D

incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

E

incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

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Q1191639

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191639 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A

fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B

calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C

a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D

a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E

os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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