Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 39

Q3165709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |

Q3165709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:

A

Sistema de Cargos e Salários.

B

Quadro de Funcionários.

C

Carreira do Magistério.

D

Rede de Educação.

E

Estrutura Organizacional.

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Q3153588

Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |

Q3153588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

Após a decisão do Plenário pela procedência da acusação, a Câmara deverá encaminhar o apurado à Procuradoria Geral da Justiça para as providências cabíveis.

B

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o Prefeito ficará suspenso de suas funções por tempo indeterminado, até o julgamento final.

C

O crime de não repassar o duodécimo ao Poder Legislativo não é considerado crime de responsabilidade, mas sim infração penal comum.

D

A Câmara Municipal poderá determinar o arquivamento da denúncia, mesmo após o recebimento desta pelo Tribunal de Justiça.

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Q3149387

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

A

a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.

B

a posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial.

C

haverá posse nos casos de promoção e de reintegração.

D

posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.

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Q3149372

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso.

B

A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório.

C

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto.

D

A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

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Q3147746

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?

A

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

B

É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, com direito a ressarcimento.

C

É a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível ou incompatível com a capacidade do funcionário.

E

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

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Q3147745

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:

A

I, e II, apenas.

B

IV, apenas.

C

I apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

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Q3147742

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:

A

Plebiscito, referendo, conselhos municipais, audiências comunitárias, conselhos populares e tribuna especial.

B

Referendo, iniciativa privada de leis, audiências legislativas, conselhos especiais, plebiscito e tribuna consultiva.

C

Plebiscito, audiências públicas, conselhos educacionais, referendo especial, tribuna municipal e iniciativa coletiva de leis.

D

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, audiências públicas, conselhos populares e tribuna livre.

E

Referendos, audiências comunitárias, plebiscito, iniciativa de conselhos populares, conselhos de bairro e tribuna legislativa.

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Q3147733

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |

Q3147733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.
I - Posse é a investidura em cargo público.
II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.
III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3147652

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de:

A

Um ano

B

Seis meses

C

Dois anos

D

Três anos

E

Quatro anos

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Q3147649

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3147643

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?

A

A promoção automática do servidor aposentado para um novo cargo público.

B

A volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria.

C

A volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

E

Decorre sempre de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

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Q3147642

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.
IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

II apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

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Q3147641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3147534

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |

Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.

A

68 dias

B

70 dias

C

72 dias

D

74 dias

E

82 dias

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Q3147411

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que tange à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

A

Permitir a escolha de não utilizar a estação rodoviária, quando houver.

B

Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

C

Elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos

D

Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.

E

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Q3147410

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) é correto afirmar:

A

Os cargos públicos são de carreira ou isolados.

B

Os cargos públicos são de carreira, mas não isolados.

C

Os cargos públicos são temporários ou isolados.

D

Os cargos públicos são temporários, mas não isolados.

E

Os cargos públicos são temporários ou não estão em carreira.

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Q3147372

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3147372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:

A

Agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento.

B

O conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas.

C

Sequência de classes da mesma profissão ou atividade, ordenadas de acordo com os padrões de vencimento e com denominação própria.

D

Agrupamento de cargos com profissões diferentes.

E

O conjunto de cargos.

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Q3147371

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3147371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os seguintes serviços, exceto:

A

Mercados, feiras e matadouros.

B

Construção e conservação de ruas, vias e logradouros municipais.

C

Transporte coletivo estritamente municipal.

D

Iluminação pública.

E

Hospital público.

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Q3147202

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |

Q3147202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as diversas atribuições. Assinale a alternativa que não condiz com essas atribuições.

A

Legislar sobre assunto de interesse local.

B

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de bens públicos.

C

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

D

Dispor sobre a organização, administração e execução de serviços locais.

E

Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.

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Q3145388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?

A

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e branco.

B

Símbolos: apenas o Brasão de Armas; Cores: vermelho e branco.

C

Símbolos: Bandeira e Hino; Cores: verde e amarelo.

D

Símbolos: Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e verde.

E

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: preto e branco.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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