Interpretação do Enunciado: O tema é provimento e vacância dos cargos públicos, com foco na recondução no âmbito municipal, conforme a Lei Complementar nº 11/1991 de Marília. O enunciado explora o retorno do servidor ao cargo originário após inabilitação em estágio probatório em novo cargo.

Legislação Aplicável: “Art. 41 – Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.
Parágrafo 1º - A recondução decorrerá de:
I – inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar cargo público (...).”
(Lei Complementar 11/1991)

Explicação e Exemplo Prático:
Quando um servidor público de Marília, já estável, é nomeado para outro cargo e não é aprovado no novo estágio probatório, ele tem o direito de voltar ao cargo anterior por meio da recondução. Por exemplo: João, estável como Analista, é aprovado para Procurador, mas é considerado inapto no estágio probatório do novo cargo. Ele poderá ser reconduzido ao cargo de Analista, caso o cargo ainda exista.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C) à recondução está correta porque a recondução, segundo o art. 41, é especificamente o retorno do servidor ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório em novo cargo público. Tal entendimento também é reforçado por doutrina majoritária (Alex Cavalcante Alves) e jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567).

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Nomeação – É o ato originário de investidura, não o retorno.
B) Aproveitamento – Refere-se à designação para outro cargo em caso de extinção do anterior, não ao retorno após reprovação.
D) Reintegração – Ocorre após anulação de demissão, não se aplica à inabilitação em estágio probatório.
E) Reversão – É o retorno do aposentado ao cargo, conceito totalmente distinto da recondução.

Dica de Prova: Fique atento a palavras-chave, como “inabilitação em estágio probatório” e “cargo anteriormente ocupado”, que indicam expressamente o instituto da recondução, segundo a legislação de Marília.

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