Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Paulo para Concurso - Página 10

Q2110151

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Provas: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo | VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |

Q2110151 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base no Decreto Municipal no 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O direito de acesso à informação não impõe ao gestor público o trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas, cabendo em situações dessa natureza disponibilizar ao requerente as informações da mesma forma em que estão arquivadas ou registradas no órgão ou entidade.

B

O pedido de acesso à informação pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica que, domiciliada no Município de São Paulo, apresente requerimento devidamente fundamentado e que atenda às formalidades exigidas pela legislação.

C

O dever de transparência ativa impõe aos gestores a obrigação de divulgar as informações econômicas relativas a pessoas jurídicas privadas que celebrem contratos com a Administração, ainda que sua divulgação possa representar vantagem competitiva para outros concorrentes privados.

D

Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso da informação ao requerente será realizado em até 20 (vinte) dias, hipótese em que a autoridade administrativa indicará o local e horário em que o acesso poderá ser realizado.

E

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Prefeito, Vice-Prefeito, seus cônjuges ou companheiros e filhos serão classificadas no grau ultrassecreto e ficarão sob sigilo pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação do ato que realizar a sua classificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2109538

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

A

contam-se os prazos a partir da data da publicação do despacho no D.O.M., incluindo-se o dia do início e excluindo-se o do fim.

B

considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente normal

C

os prazos deverão ser expressos em dias úteis e contados de forma contínua.

D

os prazos podem ser suspensos por acordo das partes da relação jurídica processual administrativa, mediante homologação da autoridade competente.

E

tendo em vista a vedação expressa de prorrogação de prazos e suspensão de processos, pode-se afirmar que a legislação municipal adota, no processo administrativo, apenas prazos peremptórios e decadenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2109537

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:

A

a anulação pode ser decorrente de ilegalidade ou de decisão discricionária por razões de conveniência e oportunidade, devendo ser realizada no âmbito de um processo administrativo.

B

os atos passíveis de convalidação podem ser anulados, mediante justificativa, tendo em vista o princípio da legalidade administrativa.

C

a autoridade proferirá, nos processos de anulação, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do processo, despacho final sobre o pedido, que deverá ser publicado no Diário Oficial da Cidade.

D

concluída a instrução, os interessados serão intimados para apresentar suas razões finais no prazo de 5 (cinco) dias, e da decisão caberá apenas dois recursos.

E

quando houver terceiros interessados, a autoridade determinará sua intimação, para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2109536

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina da Lei Municipal nº 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administrativos.

A

É vedada a concessão de vista a terceiro, não figurante no processo administrativo, salvo se apresentada prova da necessidade de seu conhecimento para a defesa de interesse difuso ou coletivo.

B

A vista será permitida a advogado independentemente da apresentação de instrumento de procuração, exceto se a matéria estiver sujeita a sigilo, desde que comprove sua condição mediante a exibição do documento de identidade profissional.

C

A vista dar-se-á sob controle de servidor municipal na própria unidade onde se encontrar o processo administrativo, podendo o interessado tomar apontamentos, vedada a obtenção de cópias.

D

Poderá ser autorizada a retirada de autos de processo administrativo da unidade nas hipóteses e prazos fixados em lei para manifestação da parte, por advogado, dispensada a comprovação de poderes especiais para representá-la.

E

Na ausência de prazo específico, a retirada será autorizada pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos, admitida uma única prorrogação por igual prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2108169

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |

Q2108169 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, fica dispensada de autorização legislativa e de licitação a alienação de bem imóvel público municipal no caso de

A

imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública criados especificamente para esse fim.

B

transferência para outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.

C

o uso se destinar à concessionária de serviço público ou haver relevante interesse público e social, devidamente justificado.

D

bens dominicais de até 3000 m² (três mil metros quadrados) e valor de avaliação inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

E

bens objeto de concessão real de uso a um mesmo particular por mais de 20 (vinte) anos ininterruptos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2107628

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Inconformado com a morosidade para finalização de uma obra de responsabilidade da subprefeitura da região em que mora, um grupo de vinte moradores do município de São Paulo resolveu fiscalizar de perto a situação. Após solicitar via LAI a documentação referente à obra e realizar diversos questionamentos aos responsáveis, o grupo de moradores começou a suspeitar de um grande caso de corrupção, com a conivência de grande parte do Executivo e do Legislativo. Na percepção deles, neste caso, apenas uma auditoria de um órgão de controle externo seria capaz de apreciar a situação com imparcialidade. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

A

uma auditoria desse tipo só pode ocorrer por iniciativa própria do Tribunal de Contas do Município.

B

a Câmara Municipal de São Paulo pode realizar essa auditoria, desde que em consonância com o Tribunal de Contas Municipal.

C

os moradores podem solicitar a realização dessa auditoria externa, desde que pelo menos 1% do eleitorado do município subscreva o requerimento.

D

como supostamente a situação envolve os poderes Executivo e Legislativo, o caso deve ser apreciado, obrigatoriamente, por um órgão do Judiciário.

E

a contratação de uma empresa privada de auditoria externa pelos moradores, desde que credenciada por um órgão governamental, teria equiparação às atividades da função pública de controle externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2107586

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107586 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão arquivadas quando

A

forem formuladas por pessoa física.

B

forem apresentadas por pessoa jurídica contratada pela Administração Municipal.

C

não descreverem minuciosamente as supostas irregularidades, o seu enquadramento legal e a totalidade dos agentes envolvidos.

D

revelarem espírito de mera emulação.

E

descreverem irregularidade equivalente a crime contra a administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2064249

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Prova: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I |

Q2064249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As opções a seguir descrevem corretamente a contribuição do ensino de História para a formação dos educandos de acordo com o Currículo da Cidade, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Identificar os principais problemas enfrentados pela sociedade na atualidade e elaborar conjecturas a respeito de suas causas no passado.

B

Privilegiar a observação e a razão como meios para descrever e explicar os comportamentos humanos em diferentes civilizações, identificando uma progressão social.

C

Investigar quais entendimentos são necessários para dimensionar as questões contemporâneas em perspectivas históricas.

D

Conhecer, analisar, questionar e intervir na organização da sociedade em que se vive, na perspectiva de sua diversidade.

E

Desenvolver uma formação comprometida com a análise, posicionamento e participação diante da complexidade da realidade vivida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2064211

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Prova: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I |

Q2064211 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de São Paulo, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao fechamento das escolas de diferentes segmentos da educação e à adoção do Ensino Híbrido, para garantir a continuidade da aprendizagem.
A respeito da caracterização do Ensino Híbrido adotado na Rede Municipal de Ensino e normatizado pela Recomendação CME nº 01/2022, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira (F) para a falsa.
( ) O Ensino Híbrido deve ser considerado uma metodologia que requer intencionalidade pedagógica, preparo, conhecimento e formação continuada, mais do que uma solução emergencial. ( ) As estratégias híbridas e complementares implementadas para atender diferentes contextos escolares foram a distribuição de material impresso, o uso das plataformas digitais, dos aplicativos de mensagem e das redes sociais, entre outros. ( ) O Ensino Híbrido, também conhecido como ensino remoto, é um método de ensino que possibilita ao aluno estudar os conteúdos de forma individual, sem a presença física do professor e dos colegas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2048599

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |

Q2048599 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Plano Municipal de Educação de São Paulo estabelece treze metas para a orientação do Executivo no planejamento das políticas educacionais do município. Dentre elas, a ampliação do investimento público em educação, o fomento à qualidade da educação básica e a valorização do profissional do magistério público.
Assinale a opção que apresenta apenas as instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento dessas metas.

A

Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

B

Ministério da Educação, Secretaria de Educação do Estado e Secretaria Municipal de Educação.

C

Secretaria de Educação do Estado, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

D

Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Estadual de Educação.

E

Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Estadual de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2048591

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |

Q2048591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a opção que apresenta o item que foi considerado na elaboração do Currículo de Tecnologias para Aprendizagem na cidade de São Paulo.

A

A quantidade de computadores presentes nas escolas.

B

A capacitação dos docentes em tecnologia educacional.

C

A quantidade de computadores e de professores de informática disponíveis para aplicar as tecnologias educacionais nas escolas.

D

As discussões em fóruns de tecnologia educacional para a formação dos docentes em tecnologia educacional.

E

O conjunto de aprendizagens que direciona a educação para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2044823

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Português | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Biologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática |

Q2044823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise a seguinte orientação:
Ensinar que cada pessoa, independentemente de origem e atividade, é livre e igual em dignidade a qualquer outra, é dotada de razão e deve participar de uma comunidade fraternal que englobe a todos os seres humanos.
Assinale a opção que identifica a diretriz do Plano Municipal de Educação de São Paulo que satisfaz a orientação citada.

A

Formação continuada para a atividade profissional.

B

Promoção da educação em direitos humanos.

C

Universalização do atendimento escolar.

D

Educação em sustentabilidade socioambiental.

E

Adoção de políticas identitárias na educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4102297

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 96 da Lei Orgânica de NhandearaSP, os poderes Legislativo e Executivo Municipal tem o dever de fornecer a qualquer interessado, certidões de contratos, decisões ou atos administrativos no prazo de:

A

15(quinze) dias corridos.

B

15(quinze) dias uteis.

C

30(quinze) dias uteis.

D

em até 30(trinta) dias corridos.

Q1921643

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal nº 16.239/2015, que dispõe sobre o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o servidor que não for aprovado no estágio probatório será, na forma da legislação específica:

A

expulso.

B

promovido.

C

demitido.

D

condecorado.

E

exonerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1921642

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as normas de fiscalização do comércio ambulante realizada pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, objeto da Lei Municipal nº 13.866/2004, é correto afirmar que:

A

os vendedores ou prestadores de serviços nas vias e logradouros públicos, quando irregulares, sujeitar-se-ão à penalidade de prisão simples, de 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias, em carceragem própria existente na base da Guarda Civil Metropolitana.

B

todo material apreendido pela Guarda Civil Metropolitana deverá ser acondicionado, por servidor ocupante de cargo ou função de agente de apoio, em saco apropriado, sendo este fechado por lacre e imediatamente recolhido às dependências da Subprefeitura.

C

as mercadorias perecíveis que forem objeto de apreensão serão devolvidas aos respectivos donos dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias.

D

em nenhuma hipótese as mercadorias apreendidas serão devolvidas aos seus proprietários.

E

os guardas civis poderão lavrar autos de apreensão, mas não notificações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1921641

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Municipal nº 13.396/2002, a coordenação da política de segurança urbana do Município de São Paulo compete ao:

A

Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

B

Corregedor-geral da Guarda Civil Metropolitana.

C

Coordenador-geral do Centro de Formação em Segurança Urbana.

D

Secretário Municipal de Segurança Urbana.

E

Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4382359

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |

Q4382359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 33 da Lei Complementar nº 135 de 04 de abril de 2012, considera-se efetivo exercício:
I - Os dias efetivamente trabalhados.
II - As faltas devidamente abonadas.
III - Férias.
IV - As licenças e afastamentos assim previstos nesta Lei Complementar.
V - Outros que a lei expressamente determinar.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente a I, II e III estão corretas.

B

Somente a I e II estão incorretas.

C

Somente a I, II, V estão incorretas.

D

Todas as assertivas (I, II, III, IV e V) estão incorretas.

E

Todas as assertivas (I, II, III, IV e V) estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4325596

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |

Q4325596 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.92- O Munícipio atuará prioritariamente o ensino fundamental e pré-primário, pré-escolar, aplicando _____ da sua receita tributária na manutenção do desenvolvimento do ensino.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

25%

B

50%

C

75%

D

95%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4325595

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |

Q4325595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.33- O processo legislativo compreende:
I- Leis complementares;
II- Leis ordinárias;
III- Leis delegadas.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4325593

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |

Q4325593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.26- O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I- na eleição da mesa;
II- quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
III- quando houver empate no plenário.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre legislação do município de são paulo em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 472 questões