Considerando a organização do Sistema Municipal de Educação...
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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor - Edital nº 5 |
Q4352160
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a organização do Sistema Municipal
de Educação de Bombinhas, especialmente a Lei
Municipal nº 1.619, de 14 de junho de 2018, analise as
afirmativas:
I. A organização do Sistema Municipal de Educação deve observar a legislação educacional e os princípios que orientam a educação nacional.
II. A existência de um Sistema Municipal de Educação significa que as unidades municipais podem estabelecer regras contrárias à LDB, desde que aprovadas localmente.
III. A atuação dos profissionais inseridos na rede municipal deve observar as normas do respectivo sistema de ensino e a legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta:
I. A organização do Sistema Municipal de Educação deve observar a legislação educacional e os princípios que orientam a educação nacional.
II. A existência de um Sistema Municipal de Educação significa que as unidades municipais podem estabelecer regras contrárias à LDB, desde que aprovadas localmente.
III. A atuação dos profissionais inseridos na rede municipal deve observar as normas do respectivo sistema de ensino e a legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta: