A Lei Orgânica Municipal de União do Oeste, em
consonância com a Constituição Federal, estabelece
que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito.
Para dar efetividade a esse dispositivo, o Município
deve:

Question

A Lei Orgânica Municipal de União do Oeste, em
consonância com a Constituição Federal, estabelece
que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito.
Para dar efetividade a esse dispositivo, o Município
deve: Alternativa A: Assegurar vagas e permanência, inclusive para
jovens e adultos que não concluíram essa etapa na
idade própria. Ou Alternativa B: Restringir a matrícula a crianças residentes na zona
urbana, priorizando a demanda local. Ou Alternativa C: Cobrar taxa de matrícula para custear a manutenção
das escolas municipais. Ou Alternativa D: Delegar ao Estado toda a oferta de ensino
fundamental, limitando-se à educação infantil.

Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] Assegurar vagas e permanência, inclusive para
jovens e adultos que não concluíram essa etapa na
idade própria.

A Lei Orgânica Municipal de União do Oeste, em consonância ...

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