Assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362510 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de melhoria no âmbito do Município de Itajaí, de acordo com o Código Tributário Municipal.

A contribuição de melhoria incide sobre todo e qualquer imóvel de propriedade do Poder Público, sem exceção.

Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.

A impugnação apresentada contra os dados constantes do edital suspende o prosseguimento da execução da obra, bem como obsta o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria.

A contribuição de melhoria será arrecadada em 10 parcelas anuais, na forma e condições regulamentares.

O cálculo da contribuição de melhoria tem como limite total o dobro da despesa realizada com a execução da obra pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de...

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