Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Timbó para Concurso
Foram encontradas 139 questões
(__)O Procon de Timbó-SC é um Órgão Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal de Timbó-SC e que tem como principal atribuição a defesa dos direitos dos consumidores no Município, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado à Procuradoria-Geral do Município, a nível nacional.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado ao Ministério da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, a nível municipal.
(__)O Procon de Timbó-SC possui participação direta no Sistema Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar consultas, denúncias, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
(__)Encaminhar ao Ministério Público os fatos tipificados como crimes e/ou infrações às relações de consumo e/ou violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
(__)Atuar junto ao Sistema Municipal de Ensino, visando incluir o tema da educação para o consumo no currículo das disciplinas já existentes na grade escolar, de forma a possibilitar a informação e a formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo.
(__)Aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD com vistas à consecução das metas e ações previstas na legislação específica.
Após análise, marque a sequência correta: