Conforme o Código de Edificações do Município de Timbó/SC (...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Obras |

Q4286051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), após a retirada do alvará de construção, o prazo máximo que o requerente dispõe para iniciar as obras, sob pena de nova análise e pagamento de nova taxa de licença para prorrogação do prazo, é de:

120 dias.

90 dias.

30 dias.

60 dias.

45 dias.

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