Questões de Concurso Sobre legislação do município de timbó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1691222 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:


I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC.

II- Doações, legados e outras rendas e contribuições extraordinárias que vierem a ser instituídas.

III- Receitas decorrentes da compensação financeira entre os regimes de previdência.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1691221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:
Alternativas
Q1691220 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal de Timbó. Em virtude desta legislação, a promoção funcional será:
Alternativas
Q1691218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 1/1993 do Município de Timbó institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município e estabelece diretrizes gerais para sua implantação. Por força desta, será considerado como de exercício o afastamento:
I- Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas. II- Em virtude de mandato eletivo no Conselho Tutelar. III- Para alistar-se como eleitor até três dias.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1691217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:
Alternativas
Q1691155 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que compete ao Art. 65, da Lei Complementar nº 411/2011, em seu parágrafo único, somente poderão compor o Conselho de Administração:
Alternativas
Q1691154 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 411/2011, em seu Art. 11, o Município de Timbó contribuirá, mensalmente, com o percentual de ___________________________ sobre a remuneração dos segurados, incidindo, inclusive, sobre a gratificação natalina. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:
Alternativas
Q1691153 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:
Alternativas
Q1691152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:
Alternativas
Q1691151 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:
Alternativas
Q1691150 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 1/1993, em seu Art. 133, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em:
Alternativas
Q2047480 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2047479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.

I- O Arquivo Público de Timbó é denominado Arquivo Público Professor Gelindo Sebastião Buzzi. II- O Arquivo Público de Timbó visa franquear o acervo à pesquisa às entidades e público em geral, observadas as disposições regulamentares. III- O Arquivo Público de Timbó tem como finalidade mostrar ao público visitante os objetos e materiais utilizados pelos imigrantes, na colonização do Município. IV- O Arquivo Público de Timbó visa à preservação da memória histórico-documental do Município e sua gente.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2047478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas: 
Alternativas
Q2047477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito. Isso posto, identifique o(s) integrante(s) do referido Conselho:
I- Dois representantes da Associação Comercial e Industrial do Médio Vale Itajaí. II- Os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal. III- Direção da Fundação Cultural. IV- Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


Integram o Conselho do Município: 
Alternativas
Q2047476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os princípios abaixo e identifique o(s) que norteiam o Município de Timbó:
I- Prevalência dos direitos humanos. II- Solução política dos conflitos. III- Distinção entre bairros e distritos. IV- Repúdio ao terrorismo, à violência e ao racismo.

Os princípios que norteiam o Município de Timbó são: 
Alternativas
Q2044900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para atendimento ao Programa de Incentivo à Cultura do Município de Timbó, nos termos da lei complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, foi criado:
Alternativas
Q2044899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música: 
Alternativas
Q2044898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural de Timbó. II- A Escola de Música, o Museu da Música, Casa do Poeta Lindolf Bell, entre outros, são subprogramas do Programa de Incentivo à Cultura. III- O objetivo do Programa de Incentivo à Cultura é fomentar, perante a sociedade timboense, o interesse pela cultura e arte.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2044897 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: A
84: A
85: D
86: B
87: A
88: E
89: E
90: A
91: D
92: B
93: C
94: A
95: A
96: D
97: C
98: D
99: D
100: B