Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Timbó para Concurso

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Q2237551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q2202290 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?
Alternativas
Q2202288 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?
Alternativas
Q2202252 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Timbó/SC define como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q2202250 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. De acordo com essa mesma lei, a diária é:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: A
25: B