Segundo o Código Tributário do Município de Timbó/SC (Lei C...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Obras |

Q4286042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código Tributário do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 142/1998), o prazo para promover a inscrição de construções, reconstruções ou reformas no Cadastro Imobiliário, contado da data de conclusão das obras, é de:

45 dias.

60 dias.

20 dias.

30 dias.

15 dias.

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