Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
Foram encontradas 684 questões
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social
|
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Psicólogo Escolar |
Q3877994
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina estabelece direitos, deveres e normas que regem a
vida funcional do servidor público municipal.
Considerando os princípios que orientam esse estatuto e a administração pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |
Q3828242
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A sucessão do Poder Executivo em casos de
impedimento ou ausência foi objeto de alteração pela
Emenda à Lei orgânica municipal nº 01/2025. Assinale a
alternativa CORRETA sobre a situação jurídica do
Presidente da Câmara Municipal e sua capacidade de
suceder o Prefeito.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |
Q3828241
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O processo legislativo municipal prevê a participação
direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre
os requisitos e procedimentos para a apresentação e
tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular
em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica
do Município de Riacho das Almas, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências correlatas,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica.
(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente.
(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta.
(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica.
(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente.
(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta.
(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828035
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o
§3º do Art. 135 da Lei Orgânica Municipal, tratando do
cômputo de tempo de serviço para benefícios. Analise as
afirmativas a seguir sobre a licença-prêmio e a contagem
de tempo:
I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não inferiores a um mês, a pedido do funcionário.
III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade, para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não inferiores a um mês, a pedido do funcionário.
III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade, para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828033
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa
a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências
correlatas, promoveu alterações nos dispositivos que
tratam da eleição e da posse da Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Considerando as novas disposições e
a necessidade de observância estrita ao texto legal,
analise as afirmativas a seguir:
I. A eleição da Mesa Diretora referente ao primeiro biênio legislativo ocorre após a posse dos Vereadores, em conformidade com o procedimento previsto na Lei Orgânica, admitindo-se a possibilidade de recondução aos cargos, nos termos nela estabelecidos.
II. Na hipótese de ausência de quórum legal para a realização da eleição da Mesa Diretora, aplica-se o critério de presidência provisória definido pela Lei Orgânica, cabendo ao Vereador indicado conforme o dispositivo legal conduzir os trabalhos até a regular eleição.
III. A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve observar o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a ser realizado dentro do período legislativo por ela definido.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A eleição da Mesa Diretora referente ao primeiro biênio legislativo ocorre após a posse dos Vereadores, em conformidade com o procedimento previsto na Lei Orgânica, admitindo-se a possibilidade de recondução aos cargos, nos termos nela estabelecidos.
II. Na hipótese de ausência de quórum legal para a realização da eleição da Mesa Diretora, aplica-se o critério de presidência provisória definido pela Lei Orgânica, cabendo ao Vereador indicado conforme o dispositivo legal conduzir os trabalhos até a regular eleição.
III. A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve observar o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a ser realizado dentro do período legislativo por ela definido.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828032
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025
introduziu novos direitos aos servidores públicos
municipais no Art. 135 da Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve o
benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênio)
instituído.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828031
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O processo legislativo municipal prevê a participação
direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre os requisitos e procedimentos para a apresentação e
tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular
em Riacho das Almas, considerando a Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica
do Município de Riacho das Almas, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências correlatas,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica.
(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente.
(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta.
(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município, mediante apresentação de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica.
(__) A proposta legislativa de iniciativa popular deve ser obrigatoriamente submetida a plebiscito caso haja intenção de alteração ou revogação da lei dela decorrente.
(__) É vedada a defesa do projeto na Câmara Municipal por representantes da sociedade civil, devendo a defesa ser feita exclusivamente por um Vereador padrinho da proposta.
(__) Para o recebimento da proposta, exige-se a identificação dos assinantes mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e as respectivas assinaturas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827481
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa
a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências
correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo
de serviço dos titulares de cargo efetivo. Analise as
afirmativas a seguir sobre a contagem de tempo para
efeitos de licença-prêmio e quinquênio:
I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas.
II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas.
II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827480
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A organização interna da Câmara Municipal,
especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu
modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho
das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA
sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso
de vacância da Presidência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827478
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa
a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências
correlatas, ampliou o rol de direitos dos servidores
públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica do
Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve a
concessão da licença-prêmio conforme o novo
dispositivo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841651
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito de um órgão da Administração Pública direta do Poder
Executivo do Município de Abreu e Lima, teve conhecimento da
realização de estudos para que o seu cargo fosse deslocado para
uma autarquia vinculada à mesma estrutura estatal de poder.
Após analisar a Lei Municipal nº 598/2007, João concluiu corretamente que o objetivo almejado
Após analisar a Lei Municipal nº 598/2007, João concluiu corretamente que o objetivo almejado
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841650
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Após a devida análise do órgão competente da Câmara Municipal
de Abreu e Lima, foi concluída a confecção da proposta a
orçamentária dessa estrutura estatal de poder para o exercício
financeiro subsequente.
Nesse caso, é correto afirmar que a referida proposta, à luz da Lei Orgânica do Município de Abreu Lima, deve ser encaminhada
Nesse caso, é correto afirmar que a referida proposta, à luz da Lei Orgânica do Município de Abreu Lima, deve ser encaminhada
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841648
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Após apuração dos órgãos competentes, constatou-se que
determinada permissionária de serviço público municipal, no
âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de
proteção ambiental.
Em razão da afronta ao meio ambiente, é correto afirmar, em relação à permissão administrativa, que esta última
Em razão da afronta ao meio ambiente, é correto afirmar, em relação à permissão administrativa, que esta última
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841647
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder
Executivo do Município de Abreu e Lima, recebeu comunicação da
autoridade competente no sentido de que deveria se submeter a
inspeção médica, determinação esta que decorria do fato de
apresentar indícios de lesões funcionais. Ao receber a
comunicação, Maria informou que não se submeteria à inspeção,
pois ela afrontaria a sua intimidade.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Municipal nº 598/2007, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida na Lei Municipal nº 598/2007, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841644
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Prefeito do Município de Abreu e Lima almejava realizar a
concessão de uso de um bem público municipal, o que permitiria
que lhe fosse dada destinação que, ao seu ver, era de interesse da
coletividade. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse
a necessidade, ou não, de a Câmara Municipal autorizar a sua
iniciativa.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima, que
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841643
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Pedro ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder
Executivo do Município de Abreu Lima. Após processo
administrativo disciplinar, sofreu a sanção de demissão. Anos
depois, por decisão judicial, foi determinado o seu retorno ao
cargo anteriormente ocupado.
À luz da sistemática estabelecida na Lei municipal nº 598/2007, é correto afirmar que incidirá no caso o instituto
À luz da sistemática estabelecida na Lei municipal nº 598/2007, é correto afirmar que incidirá no caso o instituto
Q3752216
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 3.445/2006 detalha a organização da
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
No que tange aos seus recursos financeiros, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das
fontes previstas na lei.
Q3752214
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 1.698/1976 foi responsável pela
criação da "Autarquia Municipal Faculdade de Ciências
da Administração de Garanhuns". De acordo com este
dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA sobre
sua criação e patrimônio.
Q3752213
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Municipal nº 2.174/1995 promoveu uma
reestruturação na autarquia de ensino municipal. Qual foi
a principal alteração determinada por esta lei?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
AESGA - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3752166
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Artigos 65 da Lei Municipal nº 3445/2006, compete ao Coordenador Acadêmico e ao seu Coordenador Adjunto
diversas atribuições voltadas à supervisão e organização
dos cursos e atividades acadêmicas.
Com base na legislação, julgue as seguintes afirmativas:
I. Coordenar e supervisionar as atividades dos cursos.
II. Distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre os professores, respeitando suas especialidades, e coordenar suas atividades.
III. Executar os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados pelo Conselho de Administração. IV. Emitir pareceres sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos transferidos e diplomados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na legislação, julgue as seguintes afirmativas:
I. Coordenar e supervisionar as atividades dos cursos.
II. Distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre os professores, respeitando suas especialidades, e coordenar suas atividades.
III. Executar os projetos de ensino, pesquisa e extensão aprovados pelo Conselho de Administração. IV. Emitir pareceres sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos transferidos e diplomados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos