Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso - Página 6

Q3097659

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097659 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A organização da Câmara Municipal de São José do Belmonte envolve a eleição de sua Mesa Diretora, que desempenha um papel central na condução dos trabalhos legislativos. Considerando a estrutura do poder legislativo local, quem é responsável por eleger a Mesa da Câmara Municipal?

A

Os membros da Câmara.

B

O Prefeito.

C

O governador do estado.

D

A população local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3096550

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096550 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Em sua posse, um vereador de São José do Belmonte deve realizar um procedimento obrigatório em relação a seus bens. Qual é esse procedimento?

A

Declarar seus bens em livro próprio para transparência pública.

B

Transferir a propriedade de seus bens para o município.

C

Doar uma parte de seus bens ao município.

D

Destinar os bens para um fundo de assistência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3096547

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096547 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Na gestão pública de São José do Belmonte, o Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definidas pela Lei Orgânica do município. Dentre as funções listadas a seguir, qual é uma atribuição exclusiva do Prefeito, que não pode ser exercida por outros membros da administração municipal?

A

Elaborar o Regimento Interno da Câmara.

B

Fixar os subsídios dos vereadores.

C

Nomear e exonerar secretários municipais.

D

Definir os limites distritais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3088185

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088185 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar:

I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal.

II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado. O defensor do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe facultada a prerrogativa de inquirir diretamente as testemunhas.

III. Da sindicância, poderá resultar a aplicação da pena de suspensão do servidor. Apenas nos casos em que a infração disciplinar ou o ilícito penal ensejar a imposição de pena mais grave que a de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

IV. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo pelo prazo de até trinta dias.

Conforme preceitua a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), consideram-se CORRETAS

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3088184

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088184 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em consideração as disposições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.

A

Ter nacionalidade brasileira ou equiparada.

B

Ter idade mínima de 16 anos.

C

Estar no gozo dos direitos políticos.

D

Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

E

Atender aos requisitos exigidos para o cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3088182

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088182 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

A

O uso de bens municipais, por terceiros, poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. Nestes termos, é lícita a cessão de máquinas da Prefeitura para a realização de serviços transitórios, do interesse de particulares.

B

É absolutamente vedada a concessão administrativa de bens de uso comum do povo.

C

A concessão para administração de bens públicos de uso especial ou dominial dependerá de autorização legislativa e licitação, dispensada esta quando o uso de destinar ao concessionário de serviço público ou quando houver interesse público devidamente justificado.

D

A concessão para administração de bens públicos de uso especial dependerá apenas de autorização do Prefeito.

E

A administração dos bens municipais cabe, exclusivamente, ao Poder Legislativo Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3088181

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088181 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo:

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. O Poder Municipal será exercido pelo Povo, nos termos da Constituição da República, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Olinda.

III. O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal e tem sede na Casa Bernardo Vieira de Melo.

IV. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e Diretores dos órgãos da administração indireta e fundacional.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Olinda, estão CORRETAS

A

II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3088180

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3088180 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise os itens abaixo:

I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themístocles de Andrade. V. O Carnaval de Olinda

Levando-se em consideração a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os símbolos do Município de Olinda.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3086415

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086415 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos não estruturais, é considerada

A

Demolições.

B

Obras de Conservação.

C

Obras de Restaurações.

D

Obras de Reformas.

E

Obras Novas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3086414

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086414 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, as escadas em edifícios residenciais unifamiliares terão largura mínima de

A

0,60 m.

B

0,80 m.

C

0,90 m.

D

1,20 m.

E

1,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3086413

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086413 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a

A

0,60 m.

B

0,80 m.

C

0,90 m.

D

1,20 m.

E

1,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3086412

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086412 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via que tem como função principal atender o tráfico de passagem, de âmbito regional e/ou metropolitano, podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como

A

Estrada.

B

Rodovia urbana.

C

Via arterial.

D

Via coletora.

E

Via local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3086411

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086411 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço, que estejam situadas, acima de qualquer ponto do passeio público, a uma altura de, no mínimo,

A

1,80 m.

B

2,10 m.

C

2,80 m.

D

3,00 m.

E

3,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3086410

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Obras |

Q3086410 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso habitacional, serão acima do meio-fio, no mínimo

A

0,10 m.

B

0,20 m.

C

0,30 m.

D

0,40 m.

E

0,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3085425

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Edificações |

Q3085425 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Em um projeto residencial localizado no município de Olinda, o arquiteto responsável deve garantir que o dimensionamento dos ambientes, como salas e quartos, esteja em conformidade com as exigências do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar nº 013/2002).

Segundo essa legislação, quais são as dimensões mínimas para esses ambientes e a fração mínima da área desses compartimentos que deve ser destinada à abertura de vãos para iluminação e ventilação?

A

As salas e quartos devem ter um diâmetro mínimo de 3,00 metros, com pé-direito de 2,50 metros, e 1/8 da área destinada à abertura de vãos.

B

As dimensões mínimas são de 2,60 metros (diâmetro do círculo inscrito) e 2,40 metros de pé-direito, com 1/6 da área dos compartimentos destinada à abertura de vãos para ventilação e iluminação.

C

O diâmetro mínimo dos ambientes deve ser de 2,80 metros, com um pé-direito de 2,30 metros, e a fração mínima para vãos de 1/10 da área.

D

O código exige que os quartos e salas tenham um diâmetro de 2,50 metros, com pé-direito de 2,60 metros, e 1/5 da área destinada à abertura de vãos.

E

Para salas e quartos, o código determina um diâmetro mínimo de 2,70 metros, pé-direito de 2,40 metros, e que 1/7 da área do ambiente seja destinada a aberturas para iluminação e ventilação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3085411

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085411 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, com

A

Patrimônio. Gestão.

B

Gestão. Patrimônio.

C

Finanças. Controladoria.

D

Controladoria. Finanças.

E

Gestão. Controladoria

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3085409

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085409 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo,respectivamente:

A

Processo administrativo. Proteção dos direitos dos administrados.

B

Proteção dos direitos do cidadão. Processo administrativo.

C

Processo administrativo. Órgãos do Poder Legislativo.

D

Proteção dos direitos do cidadão. Processo administrativo.

E

Órgãos do Poder Legislativo. Proteção dos direitos do cidadão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3085404

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085404 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e organizar o espaço urbano compreendido no perímetro urbano tombado.
Nesse contexto e com considerando a lei 5.578 de 2007, qual das alternativas abaixo representa o ato administrativo a ser instrumentalizado pelo município de Olinda?

A

Ato propriamente dito.

B

Decreto.

C

Portaria.

D

Ofício.

E

Instrução normativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3083756

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083756 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

A

o imóvel edificado que venha a ser adquirido por empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria para a sua instalação no município.

B

os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.

C

o imóvel único pertencente ao ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, inclusive sua viúva enquanto permanecer nesse estado, desde que nele resida e outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.

D

o imóvel cedido total e gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município, inclusive de suas autarquias.

E

o imóvel de propriedade de empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria que venha a se instalar no Município e que realize obras de construção civil regularmente licenciadas, destinadas ao seu funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3083755

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083755 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997) prevê a possibilidade de cobrança de taxa pelo exercício do comércio ou atividade eventual, ambulante ou por evento especial.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essa espécie de taxa.

A

Os vendedores ambulantes de artigos de indústria doméstica e de arte popular, quando de sua própria fabricação, sem auxílio de empregados, não são isentos da Taxa pelo Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante ou por Evento Especial.

B

Essa Taxa tem como fato gerador o comércio ou outra atividade exercida de forma eventual, ambulante ou em eventos especiais.

C

O pagamento da Taxa pelo Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Ambulante ou por Evento Especial não dispensa o pagamento da taxa de ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

D

Respondem pela Taxa de Licença pelo Exercício de Comércio Eventual, Ambulante ou por Evento Especial as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, mesmo que pertençam a contribuintes que hajam pago a respectiva Taxa.

E

Os cegos e mutilados que exercerem comércio ou atividade em ínfima escala são isentos da Taxa pelo Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante ou por Evento Especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

Foram encontradas 758 questões