A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o §3º ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828035
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o
§3º do Art. 135 da Lei Orgânica Municipal, tratando do
cômputo de tempo de serviço para benefícios. Analise as
afirmativas a seguir sobre a licença-prêmio e a contagem
de tempo:
I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não inferiores a um mês, a pedido do funcionário.
III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade, para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não inferiores a um mês, a pedido do funcionário.
III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade, para efeito de licença-prêmio e quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
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