Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q3047137
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047137 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Lei nº 729/2024 permite que os guardas municipais de Moreno sejam remunerados durante o cumprimento de penas de suspensão punitiva, como forma de incentivo à correção de comportamento. Essa medida visa a garantir a estabilidade financeira dos servidores durante o processo disciplinar.
Alternativas
Q3047113
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047113 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, os guardas civis municipais de Moreno têm direito a licença remunerada de um ano a cada cinco anos de serviço contínuo, sem necessidade de justificativa. Por exemplo, um guarda que completa cinco anos de serviço pode solicitar um ano de licença remunerada para descanso ou atividades pessoais, sem perda de pagamentos.
Alternativas
Q3047108
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047108 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Moreno é responsável por apurar infrações disciplinares dos servidores e realizar inspeções em qualquer unidade da Guarda, encaminhando relatórios reservados ao comando. Essa estrutura é fundamental para garantir a transparência e a ética nas ações da instituição, conforme previsto na Lei municipal nº 729/2024.

Alternativas
Q3047106
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047106 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 estabelece que as guardas civis municipais têm direito a uma gratificação por risco de vida, correspondente a 30% da base de vencimento. Por exemplo, um guarda civil municipal com um vencimento base de R$ 2.000,00 recebe uma gratificação adicional de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 mensais.

Alternativas
Q3047104
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a carga do Comandante após dez anos de serviço contínuo, sem necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de outros critérios específicos. Por exemplo, um guarda que completou dez anos de serviço sem interrupção seria promovido diretamente pelo Comandante, independentemente de suas qualificações ou desempenho.

Alternativas
Q3047102
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Moreno , Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047102 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A Lei nº 729/2024 permite que as penas disciplinares aplicadas às guardas municipais de Moreno sejam acumulativas, podendo um servidor receber várias penas simultaneamente por uma única infração disciplinar. Essa medida visa aumentar a severidade das punições. 
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Q3047008
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Lingua Portuguesa (Integral) |
Q3047008 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

Consoante estipulado na legislação local identificada como Lei Municipal nº 5.156, promulgada no ano de 2023, os montantes correspondentes à remuneração por hora-aula e aos proventos inerentes aos postos ocupados nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão recalibrados de acordo com a cadência de atualização estabelecida para os profissionais do Magistério da localidade de Garanhuns.
Alternativas
Q3047004
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Lingua Portuguesa (Integral) |
Q3047004 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os postos designados como agente de disciplina e agente administrativo constituem elementos integrantes da Estrutura Organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme preconizado pela legislação local.
Alternativas
Q3046966
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Lingua Portuguesa (Integral) |
Q3046966 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

O vencimento para o cargo de professor especialista de acordo com a Lei nº 5.156/2023 do município de Garanhuns-PE será de R$ 20,31 por hora aula trabalhada.
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Q3046639
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046639 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, município de Garanhuns, a estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral (EFITI) é constituída apenas pelo Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico.

Alternativas
Q3046619
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046619 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, estabelece que o valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos de Professor de Referência e Professor Especialista serão atualizados no mesmo percentual e periodicidade dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.

Alternativas
Q3046589
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |
Q3046589 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, município de Garanhuns, estabelece que o provimento dos cargos públicos de Professor de Referência e Professor Especialista dar-se-á mediante estrita observância da ordem de classificação em concurso público de provas e títulos no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.
Alternativas
Q3043166
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043166 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 

O artigo 4º da Lei Municipal nº 4.719 estabelece que os proprietários de imóveis que implementarem medidas sustentáveis, conforme definidas pelo Programa IPTU Verde, terão direito a descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme a natureza e o alcance das práticas adotadas. 
Alternativas
Q3043165
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043165 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


Os ocupantes dos cargos públicos da Administração Municipal de Garanhuns (PE) a que se refere o art. 6º-A da Lei Municipal nº 5.156/23 estão vinculados ao regime geral de previdência social (INSS), devendo contribuir com o recolhimento de até 11% da sua remuneração base - após descontados os benefícios - para esse regime de previdência. Ainda de acordo com esse artigo, a alíquota de contribuição para a previdência será reajustada anualmente de acordo com o IGP-M.

Alternativas
Q3043150
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043150 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 

De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23, do município de Garanhuns-PE, as receitas oriundas do ISS recolhido em atraso devem ser utilizadas para a construção de novas escolas municipais. 
Alternativas
Q3043147
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043147 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 

Com base no Artigo 7º da Lei Municipal 3930/2013 de Garanhuns-PE, a Vigilância Sanitária está encarregada de participar ativamente da formulação e execução da política de formação de recursos humanos para a saúde, uma vez que a capacitação adequada dos profissionais é essencial para garantir não apenas a eficácia das ações de vigilância sanitária, mas também para promover uma abordagem integrada e holística à saúde pública, englobando aspectos preventivos, curativos e de promoção da saúde, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais saudável e resiliente. 
Alternativas
Q3043143
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043143 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 

A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020, institui o Programa IPTU Verde em Garanhuns, visando conceder benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem práticas sustentáveis, como a instalação de sistemas de captação de água da chuva, energia solar, áreas verdes, entre outras medidas ambientalmente responsáveis. 
Alternativas
Q3043140
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043140 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 

Os agentes sanitários e/ou fiscais sanitários são os únicos responsáveis pela implantação e implementação das ações de vigilância sanitária, conforme estipulado no Artigo 12 da Lei Municipal 3930/2013 de Garanhuns-PE.
Alternativas
Q3042807
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Ciências (Integral) |
Q3042807 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

A legislação municipal de Garanhuns, representada pela Lei nº 5.156/2023, define os parâmetros da organização da EFITI (Escola Fundamental Inova em Tempo Integral), especificando a composição de sua equipe administrativa, que engloba funções como Diretor Escolar e Supervisor Pedagógico. 
Alternativas
Q3042788
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Ciências (Integral) |
Q3042788 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Os ajustes nos valores da hora-aula e nos vencimentos dos cargos das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.156/2023, seguem a mesma periodicidade dos servidores do Magistério de Garanhuns. 
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: C
184: E
185: E
186: E
187: C
188: C
189: C
190: E
191: C
192: C
193: C
194: E
195: E
196: C
197: E
198: E
199: C
200: C
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