O lançamento do IPTU pode ser feito em nome do promitente c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041176
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o
Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de
lançamento e arrecadação de impostos, com foco no
IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar
Municipal nº 024/2014.
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº
024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui
normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O lançamento do IPTU pode ser feito em nome do
promitente comprador, mesmo que o contrato de compra
e venda ainda não tenha sido registrado em cartório,
conforme as disposições da Lei Complementar Municipal
nº 024/2014.
Conheça nossos planos