Um imóvel urbano não edificado, classificado como subutiliz...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041171
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do
Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de
avaliar a conformidade dos impostos municipais,
verificando se as isenções e taxas foram aplicadas
corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº
024/2014.
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº
024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui
normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Um imóvel urbano não edificado, classificado como
subutilizado, não pode ter sua alíquota de IPTU
aumentada progressivamente ao longo do tempo.
Conheça nossos planos