O PDOT permite a instalação de empreendimentos comerciais d...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041167
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Texto associado
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de
Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes
para a ocupação e uso do solo, visando o
desenvolvimento sustentável e a equidade social.
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº 102/2024 (dispõe
sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de
Afogados da Ingazeira).
O PDOT permite a instalação de empreendimentos
comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que
aprovados pelos órgãos competentes.
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