Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.908 questões

www.qconcursos.com
Q3498567
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Rio Claro , Lei Complementar nº 002 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498567 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São competentes para dar posse ao funcionário público municipal de Carmo do Rio Claro:

I – O Prefeito Municipal.
II – Os diretores de Departamento diretamente subordinados ao Prefeito.
III – O Governador do Estado.

Estão corretos: 
Alternativas
Q3498566
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Rio Claro , Lei Complementar nº 002 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498566 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No período do estágio probatório do funcionário público de Carmo do Rio Claro, serão apurados os seguintes requisitos:

I – idoneidade moral.
II – assiduidade.
III – disciplina.
IV – eficiência.

Estão corretos: 
Alternativas
Q3498563
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Rio Claro , Lei Complementar nº 002 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar nº002/1993, os cargos públicos serão providos por: 
Alternativas
Q3498562
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Rio Claro , Lei Complementar nº 002 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Rio Claro ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Rio Claro, Lei Complementar nº002/1993: 
Alternativas
Q3429758
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andradas ,
Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |
Q3429758 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante uma inspeção em um restaurante localizado no perímetro urbano, o Fiscal Sanitário observa que os talheres estavam expostos sobre o balcão, a louça era lavada em um tonel com água morna, e os guardanapos eram de papel. Com base nas exigências do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3408233
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408233 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Vinícius, servidor público de Mariana, injustificadamente se recusou a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade. Tal infração disciplinar é prevista no Estatuto dos Servidores Municipais – Lei Complementar nº 05/2001, sendo punível com suspensão de até quinze dias. Considerando o caso hipotético narrado, de acordo com o referido diploma legal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3408230
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408230 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Mariana recebeu consulta sobre qual a autoridade ou servidor adequados para a aplicação das seguintes penalidades disciplinares: demissão, suspensão superior a trinta dias e cassação de aposentadoria. Levando em consideração o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, o setor deverá informar que tais penalidades devem ser aplicadas pelo (a):
Alternativas
Q3408229
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408229 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir.

I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.

III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3408226
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408226 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que estiver ocupando, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

( ) André, servidor estável, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado em razão de invalidação da sua demissão por decisão administrativa; nesse caso, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, possuindo direito à indenização.

( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada através de junta médica oficial.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3408224
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408224 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana tem como uma de suas principais atribuições orientar os servidores da Casa para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções. Diante disso, mostra-se fundamental o domínio dos conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001. Dentre os conceitos relacionados a seguir, assinale o INCORRETO.
Alternativas
Q3299709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Edificações |
Q3299709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o art. 131, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens, EXCETO:
Alternativas
Q3299405
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Engenheiro Civil - 40 Horas |
Q3299405 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e outras ações que possibilitem a ampliação de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e atitudes, e tem por objetivo aprimorar o desempenho do servidor.


Marque a opção que melhor complete o espaço na definição acima: 

Alternativas
Q3297488
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3297488 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. 
O servidor terá direito a 08 (oito) dias de afastamento em razão de:
Alternativas
Q3297440
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3297440 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assistência ao servidor efetivo. O plano de assistência compreenderá, EXCETO: 
Alternativas
Q3297439
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3297439 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração:

I - Vencimento é a retribuição pecuniária fixada em lei, a que tem direito o servidor pelo exercício de cargo, emprego ou função pública.
II - As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais, cujo valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) da remuneração ou provento, na forma estabelecida em decreto.
III - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias previstas em lei.
IV - A remuneração do servidor público do Município, percebida cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito.
V - A fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.

Marque a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q3297438
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3297438 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO: 
Alternativas
Q3283608
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Goiabeira , Lei Orgânica do Município de Goiabeira ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Auxiliar Administrativo |
Q3283608 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO: 
Alternativas
Q3283607
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Goiabeira , Lei Orgânica do Município de Goiabeira ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Auxiliar Administrativo |
Q3283607 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3283606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Goiabeira ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Auxiliar Administrativo |
Q3283606 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ...................... e o .......................... 
Alternativas
Q3283605
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Goiabeira , Lei Orgânica do Município de Goiabeira ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Auxiliar Administrativo |
Q3283605 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
221: B
222: A
223: A
224: A
225: A
226: D
227: D
228: D
229: B
230: B
231: A
232: A
233: C
234: D
235: A
236: C
237: D
238: D
239: A
240: B
www.qconcursos.com