Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3689279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:
Alternativas
Q3688969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o dever do servidor:
Alternativas
Q3688884 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.
Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, especialmente:
Alternativas
Q3688880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Orgânica do Município de Varginha, assinale a alternativa correta a respeito da administração tributária: 
Alternativas
Q3688084 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:
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Q3688083 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), estipula como requisitos básicos para investidura em cargo público os itens abaixo. Marque V para verdadeiro e F para falso:



( ) A nacionalidade brasileira.


( ) Aptidão física e mental.


( ) Idade mínima de vinte e um anos.


( ) O nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3687967 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante o estágio probatório de 24 meses, o servidor público do município de Varginha será avaliado com base em diversos fatores. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses fatores estabelecidos em lei:
Alternativas
Q3687800 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.


Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:

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Q3687796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Beatriz está se preparando com dedicação para o concurso da Prefeitura de Varginha, visando o cargo de auxiliar de creche. Ela sonha com o momento da posse, mas ainda tem algumas dúvidas sobre esse processo.


Considerando o caso hipotético e apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta sobre o prazo da posse, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha: 

Alternativas
Q3687792 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais:
Alternativas
Q3687687 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3687572 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:
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Q3687552 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.

Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3687550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quais das afirmativas abaixo preveem formas de provimento de cargo público de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha?

I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Exoneração voluntária.

Está correto o que se afirma em:
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Q3687545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um concurso público é uma forma de ingresso no serviço público municipal, onde os candidatos são avaliados por meio de provas e outros critérios objetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e a seleção dos mais qualificados para os cargos oferecidos.

No município de Varginha/MG, o concurso público será realizado por meio de _______ ou de ________, podendo incluir prova prática ou oral-prática, conforme edital.
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Q3687419 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Observe com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo correto para completar a lacuna:
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Varginha, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, abrange assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e ____________, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda mediante convênio.
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Q3686625 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Varginha (Lei nº 2.673/1995) é válido para todos os profissionais em exercício de suas atividades, estabelecendo normas, garantindo direitos e definindo deveres.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve os deveres do servidor:
Alternativas
Q3686128 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei Orgânica Municipal nº 1/1990), a urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas ocupadas por população favelada de baixa renda só pode ocorrer 
Alternativas
Q3686126 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere às disposições sobre Concurso Público, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q3686125 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, o exercício do magistério inspirarse-á nos seguintes princípios e valores, EXCETO:
Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: B
144: E
145: B
146: E
147: C
148: E
149: A
150: A
151: A
152: C
153: B
154: B
155: B
156: A
157: A
158: D
159: A
160: B