Questões de Concurso Sobre legislação do município de juiz de fora em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 29 questões

www.qconcursos.com
Q3376240
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto e Urbanista |
Q3376240 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.909/1986, estabelece as larguras mínimas de corredores para edificações de uso unifamiliar residencial e uso coletivo.


De acordo com essa Lei, qual a largura mínima das circulações de acesso às unidades das edificações de uso coletivo, com mais de quatro unidades por andar, para comprimento da circulação com mais de 10 metros?

Alternativas
Q2007200
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007200 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:
Alternativas
Q2007199
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007199 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, NÃO é um princípio norteador da política de Mobilidade Urbana:
Alternativas
Q2007197
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007197 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 57 da Lei Orgânica Municipal versa sobre competência tributária e em seu inciso III, fala especificamente de imposto sobre transmissão de bens inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso. Essa transmissão engloba, EXCETO:
Alternativas
Q2007196
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007196 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São órgãos de participação direta dos diversos segmentos da sociedade nos assuntos públicos e, a eles compete propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da Administração Pública Municipal, conforme lei. Falamos aqui de:
Alternativas
Q2007195
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007195 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Artigo 9º: A alienação dos bens públicos municipais, subordinada a existência de ______________________ devidamente justificada, será precedida de prévia avaliação feita por ___________ habilitado de órgão competente do Município e obedecerá as normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública.
§ 1º A alienação de bens imóveis de que trata o caput deste artigo, submeter-se-á a justificativa, avaliação e autorização legislativa prévia, mediante aprovação de _________________ dos membros da Câmara Municipal.
§ 2º O Município, preferencialmente à venda ou doação de bens imóveis, outorgará concessão de ______________ de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nas hipóteses previstas nas normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública e nos casos de destinação a entidades assistenciais ou de relevante interesse público, devidamente justificado.
A sequência CORRETA está em:
Alternativas
Q2007192
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Redator/Revisor |
Q2007192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de:
Alternativas
Q2006785
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Complementar nº 82 de 2018 - Plano Diretor do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006785 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:
Alternativas
Q968971
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968971 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O processo legislativo municipal de Juiz de Fora, segundo sua Lei Orgânica, NÃO compreende a elaboração de:
Alternativas
Q968970
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, marque dentre os itens abaixo o único INCORRETO em relação à perda de mandato do vereador:
Alternativas
Q968969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo Poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Marque o item INCORRETO sobre o exercício da soberania popular direta, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Alternativas
Q968968
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968968 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação à estabilidade do Servidor Público Municipal de Juiz de Fora – MG, analise os itens abaixo:


I. É estável o servidor nomeado em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

II. O término do prazo de estágio probatório, sem dispensa do servidor, importa declaração automática de sua estabilidade.

III. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.

IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q968966
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968966 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para os devidos fins a que se destina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, alguns conceitos são de fundamental importância. Marque o item INCORRETO sobre o tema:
Alternativas
Q948122
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948122 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É um dos objetivos da política de segurança alimentar e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Alternativas
Q948114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948114 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q946950
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946950 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de acordo com o previsto em seu Estatuto, analise os itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.
III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q946949
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946949 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
Alternativas
Q946877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal de Cultura será gerido e controlado:
Alternativas
Q946869
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1132064
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132064 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa de projeto de Lei cuja matéria vise
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: B
5: D
6: C
7: C
8: D
9: D
10: A
11: D
12: X
13: C
14: D
15: A
16: A
17: D
18: B
19: A
20: B
www.qconcursos.com