Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.337 questões
Ano: 2018
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Palminópolis - GO
Provas:
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
|
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista |
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |
Q2002355
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as proposições do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Palminópolis - GO
Prova:
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista |
Q2002348
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em
junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as
responsabilidades do município e seus servidores sobre
o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do
nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que
envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública
da população. Analise as assertivas abaixo e verifique
quais estão de acordo com a Lei:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696652
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696651
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com os artigos 2o
e 4o
, inciso III da Lei municipal nº
9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que
serão objetos de consideração pelo órgão competente antes da
decisão, salvo disposição específica, referem-se diretamente ao
princípio
Ano: 2018
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Palminópolis - GO
Provas:
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo
|
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico em Enfermagem |
Q1349512
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Palminópolis, são requisitos básicos
para o ingresso no serviço público do Município:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:
Ano: 2018
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Palminópolis - GO
Provas:
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social
|
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista |
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |
Q1349417
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:
I – Multa
II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
III – Demissão
IV – Redução de vencimentos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |
Q1305444
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe
que ao Prefeito, como chefe da administração,
compete dar cumprimento às deliberações da
Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses
do Município, bem como adotar, de acordo com a
lei todas as medidas administrativas de utilidade
pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De
acordo com a lei é de competência do prefeito:
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |
Q1305442
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na realização dos concursos, o Estatuto dos
Funcionários Públicos determina algumas normas
básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece
que nenhum concurso terá validade por prazo
superior de _________ anos, inclusive as
prorrogações.
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |
Q1305405
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê
a destinação de verbas provenientes de impostos
incluída e proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |
Q1305404
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Aruanã, o funcionário
estável somente será demitido:
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aruanã - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |
Q1305403
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao
funcionário:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
Q1276821
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de
Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua
criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei
Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma
Q1223582
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurilândia, é vedado ao vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde:
Q1223461
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurilândia, se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará, entre outras, a seguinte providência:
I. advertência em Plenário.
II. proposta de cassação dos direitos políticos, por infração político-administrativa, na forma da Lei.
III. proposta de sessão secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por 1/3 (um terço) dos membros da Casa.
IV. advertência em pessoal. Está correto, APENAS, o contido em
I. advertência em Plenário.
II. proposta de cassação dos direitos políticos, por infração político-administrativa, na forma da Lei.
III. proposta de sessão secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por 1/3 (um terço) dos membros da Casa.
IV. advertência em pessoal. Está correto, APENAS, o contido em
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
|
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215574
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei
Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de
contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada
alteração, a alíquota contributiva previdenciária total
deverá ser de
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
|
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215573
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei
Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei
Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do
APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas
gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu
equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
|
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215572
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia
relaciona os tributos de competência municipal no art. 86.
Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
|
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215571
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de
Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será
organizada segundo os critérios de
Q1211695
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil |
Q1063365
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme disposições da Lei Municipal n. 2.911/2009,
que instituiu a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo Municipal da cidade de Jataí, a
Superintendência Municipal de Trânsito é parte integrante
do seguinte órgão:
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