Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 62

Q1001381

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista |

Q1001381 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as promoções devem ocorrer por merecimento e por antiguidade alternadamente, da seguinte forma:

A

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio do merecimento e a segunda da antiguidade.

B

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio da antiguidade e a segunda do merecimento.

C

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer sempre o principio da antiguidade.

D

Em cada classe da mesma carreira profissional, a escolha do critério da primeira promoção deve ser estabelecida pelo Secretário de Administração, que definirá se a promoção será por merecimento ou antiguidade.

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Q1001380

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |

Q1001380 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

A

Idoneidade moral, disciplina, produtividade, responsabilidade, assiduidade e pontualidade.

B

Aptidão, eficiência, disciplina e responsabilidade.

C

Eficiência, idoneidade moral, disciplina, aptidão, assiduidade e pontualidade.

D

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

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Q1001358

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q1001358 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta:

“Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente a entrada e a saída do funcionário em serviço”.

A falta prolongada de marcação do ponto pelo período de 30 dias consecutivos, ou 45 dias intercalados, dentro do período de 365 dias, acarretará ao funcionário:

A

Perda do cargo por abandono

B

Suspensão e multa

C

Suspensão por 30 dias

D

Perda do vencimento ou remuneração nos dias faltosos.

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Q2740543

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico legislativo - Designer Gráfico |

Q2740543 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

A

o requerente, por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado, poderá apresentar recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.

B

a jornada normal de trabalho do servidor público municipal, exceto os casos previstos em lei, será de quarenta horas semanais.

C

o servidor nomeado em virtude de concurso público é estável, após três anos de efetivo exercício.

D

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um período de dois anos.

Q2197781

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Trindade - GO - Agente de Vigilância |

Q2197781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o artigo 120 do Estatuto dos Servidores de Trindade, além dos vencimentos, poderá ser deferido ao funcionário as seguintes vantagens pecuniárias:
I - Despesas de transporte II - Auxílio Funeral III – Auxílio Saúde IV - 13º Salário V – Auxílio Odontológico

Estão corretos apenas:

A

I e IV

B

I, II e IV

C

I, II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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Q2002579

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Professor Letras/Inglês |

Q2002579 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município:
I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
II – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços locais.
III – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2002578

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Professor Letras/Inglês |

Q2002578 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por:
I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegração; IV – Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q2002488

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |

Q2002488 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto.

A

À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.

B

À funcionária ocupante de cargo em comissão não poderá ser concedida licença a gestante.

C

O funcionário poderá obter licença para tratar de interesses particulares, a juízo da Administração, com vencimento.

D

A cada decênio de efetivo exercício prestado na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de três meses.

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Q2002357

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002357 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

A

A Mesa da Câmara Municipal do Município é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários.

B

Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandado e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

C

Ao Vereador, é vedado, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública ou indireta do Município.

D

O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, com remuneração, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

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Q2002356

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002356 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

A

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

B

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

C

São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

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Q2002355

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002355 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

A

Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.

B

Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.

C

Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.

D

Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

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Q2002348

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista |

Q2002348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:

A

Afirmações I, III e IV estão corretas.

B

Afirmações I, II e III estão corretas.

C

Afirmações II e III estão corretas .

D

Afirmação III está correta.

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Q1696652

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |

Q1696652 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Lei de Licitações.

C

Lei Orgânica Municipal.

D

Lei Orçamentária Anual.

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Q1696651

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |

Q1696651 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com os artigos 2^o e 4^o , inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de consideração pelo órgão competente antes da decisão, salvo disposição específica, referem-se diretamente ao princípio

A

da eficiência.

B

da ampla defesa.

C

da motivação.

D

da publicidade.

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Q1349512

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1349512 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1349417

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |

Q1349417 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens:

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1305444

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q1305444 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe que ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De acordo com a lei é de competência do prefeito:

A

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica

B

representar o Município somente em juízo

C

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis independente de aprovação pela Câmara

D

vetar apenas em partes, os projetos de lei aprovados pela Câmara

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Q1305442

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q1305442 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenhum concurso terá validade por prazo superior de _________ anos, inclusive as prorrogações.

A

2

B

3

C

4

D

5

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Q1305405

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |

Q1305405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:

A

dez por cento

B

quinze por cento

C

vinte por cento

D

vinte e cinco por cento

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Q1305404

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |

Q1305404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:

A

em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa

B

em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado

C

em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa

D

em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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