Análise da Questão – Licença à Gestante e Estatuto dos Servidores de Palminópolis

1. Interpretação do enunciado: A questão examina o conhecimento do candidato sobre as normas referentes às licenças concedidas a servidores pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, especialmente a licença à gestante.

2. Legislação aplicável: O Art. 101 do Estatuto diz: “Art. 101. À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença remunerada por 120 (cento e vinte) dias.”

A Constituição Federal também protege esse direito (art. 7º, XVIII).

3. Tema central: O tema cobre direitos das servidoras gestantes, destacando o tempo e condições para concessão da licença.

4. Exemplo prático: Imagine uma assistente social da Prefeitura de Palminópolis, grávida, apresenta laudo médico. Ela terá direito à licença remunerada por 120 dias a partir do laudo, conforme a lei.

5. Justificando a alternativa correta:

A) À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.
Correta, pois replica exatamente a previsão do Art. 101 do Estatuto.

6. Alternativas incorretas:

B) Incorreta! Não há distinção entre servidoras de cargo efetivo ou em comissão para licença gestante, conforme entendimento do STF (RE 888888) e doutrina (Alice Monteiro de Barros).

C) Incorreta. A licença para interesses particulares é sem vencimento, e não com vencimento.

D) Incorreta. A licença-prêmio ocorre a cada 5 anos de efetivo exercício, e não a cada decênio (10 anos).

7. Estratégias e pegadinhas: Atenção para detalhes nos períodos e condições das licenças! Termos como "com vencimento", "cargo em comissão" e "decênio" induzem facilmente ao erro.

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