Comentário:

Análise do Enunciado: A questão exige o conhecimento das formas de provimento de cargos públicos previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis. Trata-se de conteúdo presente em legislações municipais, mas também amplamente vinculado à Lei Complementar nº 011/1992 (Estatuto dos Servidores de Goiânia), utilizada subsidiariamente pelos municípios goianos.

Legislação Aplicável: De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 011/1992: “O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.” Seguindo a sistemática do direito administrativo e da referida lei, as formas tradicionais de provimento são: nomeação, recondução, reintegração e aproveitamento.

Conceitos Relevantes:

• Nomeação: Ingresso originário no serviço público, geralmente após aprovação em concurso.
• Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo anterior, em certos casos.
• Reintegração: Retorno do servidor demitido por decisão judicial ou administrativa que reconheça nulidade da dispensa.
• Aproveitamento: Readaptação do servidor considerado disponível para novo exercício.

Exemplo prático: Imagine um servidor demitido injustamente. Ao ser reconhecida a nulidade da demissão, ele é reintegrado ao cargo, por meio de ato formal.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Todas as formas indicadas (I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegração; IV – Aproveitamento) são válidas, sendo a única alternativa compatível com o Estatuto e a doutrina majoritária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Direito Administrativo”).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A e B: Desconsideram algumas das formas legais, restringindo indevidamente o rol previsto em lei.
• C: Deixa de fora o aproveitamento, que é expressamente previsto.

Dica de Prova: Cuidado! Questões assim buscam verificar se você conhece o rol completo das formas de provimento — atente-se para termos como “todas”, “somente”, ou “apenas”.

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