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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 1.337 questões

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Q2685280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |
Q2685280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

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Q1999528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a
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Q1836604
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; (II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber; (III) legislar sobre assuntos de interesse local; (IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual; (VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
Estão corretas apenas: 
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Q1836602
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil | Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836602 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto afirmar que
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Q1836601
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é forma de provimento de cargo público: 
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Q1836471
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836471 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é forma de provimento de cargo público:
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Q1835781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul , Lei Orgânica do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a
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Q1835780
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835780 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
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Q1771069
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771069 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do
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Q1711116
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei Orgânica do Município de Itauçu ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711116 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estradas municipais é de competência da/o
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Q1711115
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711115 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida
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Q1711114
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711114 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é
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Q1706918
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Auxiliar de Administração |
Q1706918 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
"É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito, estabelecido pelo artigo 96 do Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, refere-se a
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Q1706882
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia |
Q1706882 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Podendo a requerimento do interessado e havendo motivo justificado, ser prorrogada por mais
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Q1609875
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Caldazinha , Lei Orgânica do Município de Caldazinha ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609875 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:
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Q1371374
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei Orgânica do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371374 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir
(I) O município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. (II) Qualquer cidadão eleitor no município ou fora dele, será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio municipal. (III) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles ou seus ritos. (IV) É permitido a qualquer cidadão eleitor no Município obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
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Q1371373
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371373 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso)

(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, ressalvado os casos de servidores que recebem por hora trabalhada.

(__) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

(__) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(__) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(__) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Alternativas
Q1371372
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371372 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo
Alternativas
Q1371348
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Administrativo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Radiologia | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico em Informática |
Q1371348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogável por mais
Alternativas
Q1371347
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei Orgânica do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Administrativo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico em Informática |
Q1371347 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Edéia, estabelece que os atos de improbidade administrativa serão objeto das seguintes sanções.
(I) Perda da função pública. (II) Suspensão dos direitos políticos. (III) Indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (IV) Prisão domiciliar
Alternativas
Respostas
1081: C
1082: B
1083: D
1084: C
1085: D
1086: D
1087: D
1088: A
1089: C
1090: C
1091: B
1092: A
1093: B
1094: C
1095: D
1096: C
1097: B
1098: A
1099: C
1100: D
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