Análise do Enunciado:

O enunciado aborda o tema da estabilidade do servidor público no município de Edéia, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos. A estabilidade assegura que o servidor só poderá perder o cargo em condições específicas, após três anos de efetivo exercício.

Legislação Aplicável:

A legislação que fundamenta a questão é a Constituição Federal de 1988, Artigo 41, que regula a estabilidade dos servidores públicos, e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Edéia, que deve seguir diretrizes semelhantes.

Explicação do Tema Central:

Para que um servidor público se torne estável, ele deve completar três anos de efetivo exercício. Após esse período, o servidor só pode ser exonerado em casos específicos, como resultado de um processo administrativo que assegure a ampla defesa, ou por decisão judicial.

Exemplo Prático:

Imagine um professor de Educação Física que completou três anos no cargo. Para que ele perca o cargo, é necessário um procedimento de avaliação periódica de desempenho ou outro meio legal que assegure seu direito de defesa.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A é correta porque menciona que a perda do cargo se dá mediante um procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurando ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal. Isso garante que o servidor tenha o direito de se defender adequadamente antes de qualquer decisão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A alternativa B está incorreta porque um processo administrativo que leva à perda do cargo deve garantir ampla defesa, o que não é mencionado. Isso contraria o princípio constitucional do devido processo legal.

A alternativa C é errada, pois a perda do cargo não pode ocorrer apenas por sentença de primeiro grau; é necessário trânsito em julgado, ou seja, uma decisão definitiva da justiça.

A alternativa D também está incorreta. A condenação em segunda instância não é suficiente para perda do cargo, pois, novamente, é necessário o trânsito em julgado para que a decisão seja considerada final.

Identificando Pegadinhas:

Fique atento à necessidade de ampla defesa e ao trânsito em julgado em questões de perda de cargo. As alternativas podem tentar confundir ao omitir esses aspectos.

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Letra A

B) mediante processo administrativo sem necessidade ( assegurada) de ampla defesa.

C) em virtude de sentença judicial de primeiro grau (transitada em julgado)

D) após condenação em segunda instância.