Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público da União - MPU para Concurso
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Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros
encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres
assegurar sua própria proteção quanto à integridade física
e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do
Ministério Público e da instituição donatária por eventual
contaminação.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Os custos com o procedimento de descarte de cadáver que
vier a se tornar inútil para o ensino e para a pesquisa
científica serão arcados pela instituição que recebeu a doação.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber
cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes
do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido
à aprovação de um comitê de ética.
Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue o item subsecutivo.
Dado o princípio da indivisibilidade, um membro do Ministério Público da União não pode substituir outro que exerça a mesma função, pois haverá implicações práticas nas atividades desenvolvidas.
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.