No que se refere ao procurador-geral da República, aos demai...

No que se refere ao procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, a questão aborda a forma de nomeação e a duração do mandato desse cargo, além da possibilidade de recondução.

O tema central é a nomeação e mandato do procurador-geral, aspecto importante da Legislação do Ministério Público da União (MPU). A legislação aplicável é a Lei Complementar n.º 75/1993, que regula o Ministério Público da União.

De acordo com o artigo 156 da Lei Complementar n.º 75/1993, o procurador-geral do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo chefe do Poder Executivo, com mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Para ilustrar, imagine que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal precisa indicar um novo procurador-geral. Ele nomeia o Sr. João para o cargo. João exerce suas funções por dois anos e, ao final desse período, ele pode ser reconduzido para mais um mandato de dois anos, mas não além disso.

Alternativa correta: C - certo. A afirmação está correta porque reflete exatamente o que está disposto na legislação, ou seja, que o procurador-geral do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo chefe do Poder Executivo, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.

Alternativa incorreta: Se a alternativa fosse "E - errado", estaria incorreta porque estaria negando ou alterando a disposição legal clara sobre a nomeação e mandato do procurador-geral do Distrito Federal e Territórios.

Uma possível pegadinha pode ser a confusão com outros cargos de procuradores-gerais que têm diferentes regras de nomeação e mandato. Para evitar isso, é importante focar no texto específico da lei referente ao Distrito Federal e Territórios.

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GABARITO: Certo

Art. 128. § 3º  CF. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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PGR - permitida A recondução (várias)

PGJ - permitida UMA recondução

Membros do CNJ e CNMP: permitida UMA recondução.

Corregedor Nacional do CNMP - vedada a recondução.

Bons estudos !

O PGJDFT (Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo da União (Presidente da República) para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.

LEI COMPLEMENTAR 75/1993.

Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

GABARITO: CERTO.

Chefe do Poder Executivo da União ou do DF / Territórios? A questão não deixa claro que estava se referindo ao Presidente da República. Na hora da prova imaginei que se tratava de uma pegadinha e acabei perdendo a questão.

CESPE NÃO ANULOU A QUESTÃO 

CONTINUOU COMO CORRETA 

FAZ PARTE KKK 

ACREDITO QUE FORAM PELA LÓGICA, SE É MPDF  e "T", A NOMEMCLATURA PODE SER PROCURADOR GERAL DO DF  e  "T"

Gabarito CERTO.

À luz da CF, vemos que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, serão nomeados pelo governador (Chefe do Poder Executivo), para um mandato de 02 anos, permitida apenas uma recondução.

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.