Gabarito: ERRADO

1. Interpretação e Tema Central
A questão solicita análise sobre os princípios do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (Portaria PGR/MPU n.º 98/2017) e sua correlação com os princípios constitucionais da administração pública federal, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 37, caput.

2. Fundamentação Legal
Segundo o art. 2º da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017, o Código de Ética do MPU elenca uma quantidade significativa de princípios, indo muito além dos cinco princípios expressos no art. 37 da CF/88 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

3. Explicação
Embora o Código de Ética do MPU também contemple os princípios constitucionais administrativos, ele inclui dezenas de outros valores essenciais à conduta ética no serviço público. São exemplos: dignidade da pessoa humana, diversidade, integridade, transparência, responsabilidade, solidariedade, justiça, equidade, sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, entre muitos outros. Isso torna equivocado afirmar que ambos coincidem.

4. Exemplo Prático
Um servidor do MPU deve não apenas agir com legalidade e eficiência, mas também demonstrar cortesia, solidariedade, urbanidade e inclusão social, condutas expressamente previstas no Código de Ética, mas que não constam do rol do art. 37 da CF/88.

5. Justificativa da Correção
A afirmação do item está incorreta, pois limita o Código de Ética ao rol constitucional, quando, na verdade, este é muito mais abrangente e traz princípios específicos da atuação do MPU, necessários à promoção do pleno interesse público.

6. Pontos de Atenção (pegadinhas)
A questão pode induzir o candidato a erro ao sugerir que só importa o texto constitucional. Fique atento a palavras como “coincidem” ou “limitam-se”, pois dificultam a correta identificação das diferenças entre normas gerais e normas institucionais específicas.

Resumo: O Código de Ética do MPU incorpora, mas não se restringe aos princípios constitucionais, trazendo várias outras diretrizes.
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Gab. E

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Lisura, Transparência e Urbanidade.

ERRADO

CF:LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

PORTARIA: LIMLUT (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Lisura, Urbanidade e Transparência)

Segundo a Portaria PGR/MPU n. 98/2017, o Código de Ética e de Conduta estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como aos colaboradores que prestarem serviço nesses Órgãos, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, de forma temporária ou permanente, ainda que sem retribuição financeira, sem prejuízo da observância dos demais deveres e vedações legais e regulamentares.

Fonte: Alfacon

Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Significado de coincidir

[Geometria] Ser idêntico em formas, em dimensões; ajustar-se perfeitamente: essas duas superfícies coincidem.[Figurado] Acontecer ao mesmo tempo: a descoberta da bússola coincide com a da pólvora.Concordar, corresponder: os dois testemunhos coincidem.

TOMARAAA Q ANULEM

COINCIDIR NÃO QUER DIZER QUE SEJAM OPOSTOS 

É ÓBVIO QUE COINCIDEM!!!

PRINCÍPIO DA TRANSPARENCIA DERIVA DE QUAL??? SE NÃO FOR DE PUBLICIDADE NÃO SEI O QUE É ENTÃO!!!

ANULA

ANULA

ANULA

PLEASE!!!

ERRADO

CF:LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

PORTARIA: T-U-LL-I-M ( Transparência, Urbanidade,  Lisura, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade)