Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/...

Gab. E

Deverá ser aplicada por escrito.

Lei 8112:    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei (zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público);, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.  

Resposta: Errado.

GAB: ERRADO

 

A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente (por escrito), em ambiente reservado.

 A advertência é RESERVADAMENTE e POR ESCRITO!

Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

I – a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;

Gabarito: Errado

Outro possível erro é se se considera "ato ímprobo" como sinônimo de "improbidade administrativa" (o que, de fato, ocorre na jurisprudência e na doutrina), porque, nesse caso, a pena é de demissão (art. 132, IV, Lei 8.112/90), não de advertência.

Sempre por escrito

Segue o bonde!

LC do MPU:

Das Sanções

Art. 239. Os membros do Ministério Público são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

        I - advertência;

        II - censura;

        III - suspensão;

        IV - demissão; e

        V - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

        Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:

        I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;

        II - a de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de descumprimento de dever legal;

        III - a de suspensão, até quarenta e cinco dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura;

        IV - a de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de inobservância das vedações impostas por esta lei complementar ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias;

        V - as de demissão, nos casos de:

        a) lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou de bens confiados à sua guarda;

        b) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal;

        c) condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, quando a pena aplicada for igual ou superior a dois anos;

        d) incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição;

        e) abandono de cargo;

        f) revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça;

        g) aceitação ilegal de cargo ou função pública;

        h) reincidência no descumprimento do dever legal, anteriormente punido com a suspensão prevista no inciso anterior;

        VI - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, nos casos de falta punível com demissão, praticada quando no exercício do cargo ou função.

GABARITO: ERRADO.

Além de a sanção de advertência ser aplicada por escrito, o item menciona ato ímprobo, ou seja, improbidade administrativa, o que requer aplicação de pena de demissão e não mera advertência.