Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.
( ) As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados à Polícia Federal, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. ( ) Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. ( ) Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando suas atividades, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. ( ) As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Leia as afirmativas abaixo. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - A Polícia Rodoviária Federal.
II - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Estão corretas as afirmativas:
Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo
o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão
isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais
ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas,
omissões ou erros na execução de programas, políticas
ou ações de trânsito, independentemente da gravidade
dos prejuízos ocasionados.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que
o Contran pode deliberar normas de trânsito sem
qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos
seus membros.
Julgue o item a seguir.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo
normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito,
tendo a responsabilidade de estabelecer as normas
regulamentares referentes ao Código de Trânsito
Brasileiro.
Julgue o item a seguir.
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 9.503, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, as Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações (JARI) são incumbidas de julgar
os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas
por infrações de trânsito, desempenhando um papel
fundamental na garantia dos princípios constitucionais
do contraditório e da ampla defesa, ao analisar
minuciosamente cada caso apresentado.
Julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 9.503, o Sistema Nacional de Trânsito é
constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo o
CONTRAN, DENATRAN, DETRANs, CETRANs, JARI, entre
outros.
Julgue o item a seguir.
A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em
áreas rurais seja de competência exclusiva dos
municípios, sem a necessidade de coordenação ou
integração com os demais órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.
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