Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar ser uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sobre o tema assinale a alternativa incorreta:
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).
Alternativas:
A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos (i) promover a melhoria da segurança viária, (ii) aprimorar a educação para a cidadania no trânsito, (iii) garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental, (iv) fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e (v) incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.
O excerto acima está:
I- Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
II- Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
III- Polícia Rodoviária Federal
IV- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
V- Câmaras de Vereadores de Municípios cortados por rodovias federais
VI- Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Quais deles compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
O texto acima está:
Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.
( ) As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados à Polícia Federal, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. ( ) Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. ( ) Os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando suas atividades, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. ( ) As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Leia as afirmativas abaixo. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - A Polícia Rodoviária Federal.
II - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III - As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Estão corretas as afirmativas:
Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: