Questões de Concurso Sobre filosofia do direito
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(FOUCAULT, M. Vigiar e punir, p. 76).
No âmbito das análises de Michel Foucault sobre diferentes formas punitivas, em sua obra Vigiar e punir, o trecho acima refere-se ao contexto da chamada Reforma Humanista do Direito Penal, que tem lugar na segunda metade do século XVIII. Segundo o filósofo, acerca dessa Reforma Humanista, está INCORRETO afirmar:
Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.
No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – A “jurisprudência dos interesses”, de Philip Heck, é uma teoria de interpretação do direito que supera o positivismo, buscando a proteção dos interesses materiais subjacentes à norma.
II – De acordo com Kelsen, a norma jurídica constitui uma espécie de “moldura”, onde convivem diversos conteúdos, de acordo com a diversidade das interpretações possíveis.
III – Para o realismo jurídico, a interpretação do direito é um ato de criação judicial, impregnado de conteúdo político.
IV – Para diversas correntes que sustentam a
aproximação entre a interpretação constitucional e a
argumentação moral, os direitos fundamentais
passam a gozar de uma eficácia irradiante, que os
transforma em vetores na interpretação do
ordenamento infraconstitucional.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
É possível identificar a existência concorrente de sistemas de
direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida
em que, a despeito da ausência de regularização formal da
ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com
efeitos jurídicos reconhecidos.
Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.
Para o libertarismo, a defesa do livre mercado é incompatível
com a política social baseada na tributação redistributiva
porque esta representa uma violação aos direitos do povo.
Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre
homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como
inadequada por um grupo social, não configura uma questão
de moralidade.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens
coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende
que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor
justificação moral das regras e princípios de uma comunidade
política.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental
define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas
no ordenamento.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura
de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida
em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo
Estado.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação
constitucional defende que existe um sentido correto
das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir
o pensamento do legislador constituinte originário.
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