Questões de Concurso Sobre filosofia do direito

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Q1727292 Filosofia do Direito
 Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa: 
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670165 Filosofia do Direito
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.
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Q1316893 Filosofia do Direito
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados. (FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
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Q1293041 Filosofia do Direito

Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Da Transferência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Se houver mais de um candidato, o chefe da repartição de destino, deverá indicar o escolhido.

II. A transferência para ser efetivada

III. A transferência implica no preenchimento dos requisitos contidos na especificação do cargo a ser preenchido, na existência de vaga e no interesse do serviço público municipal.

IV. Transferência é o ato que desloca o servidor estável de um cargo para outro de igual vencimento e denominação diversa.

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Q1286046 Filosofia do Direito
As fontes de informação jurídica são de fundamental importância para os profissionais de Direito no desenvolvimento de suas atividades, pois o jurista, para alcançar uma resolução, dispende horas exclusivamente dedicadas à pesquisa, a fim de fundamentar a decisão. Sobre a informação jurídica Legislação, assinale a alternativa incorreta.
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Q1142507 Filosofia do Direito

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


A pessoa moral e os valores são elementos constitutivos do campo ético.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137829 Filosofia do Direito

Acerca da ética e da moral, julgue o item.


O pensamento aristotélico clássico advoga em favor de que desequilíbrios nas relações devem ser superados por meio do reconhecimento de que a razão haverá de assistir a somente um dos lados.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137827 Filosofia do Direito

Acerca da ética e da moral, julgue o item.


A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é um agir mínimo, em que o Estado se abstém de um papel ativo para atuar mais como um sinalizador.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137826 Filosofia do Direito

Acerca da ética e da moral, julgue o item.


A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que rejeita incursões na economia, mas estimula intervenções ativas na saúde e na educação.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137825 Filosofia do Direito

Acerca da ética e da moral, julgue o item.


A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente reconhecidos por todos.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137824 Filosofia do Direito

Com relação à ética e à moral, julgue o item.


O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada de decisões diante de um conflito, a partir da projeção de suas consequências.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137821 Filosofia do Direito

Com relação à ética e à moral, julgue o item.


Os enunciados normativos buscam fornecer premissas descritivas sobre a verdade ou sobre como as coisas são; os enunciados assertivos, pertencentes ao discurso moral, prescrevem como as coisas deveriam ser.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I |
Q1137820 Filosofia do Direito

Com relação à ética e à moral, julgue o item.


Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética enunciam três planos de valores e normas que podem, frequentemente, se contradizer entre si.

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Q1136494 Filosofia do Direito
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
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Q1136492 Filosofia do Direito
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
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Respostas
201: D
202: C
203: B
204: A
205: C
206: C
207: E
208: C
209: C
210: C
211: E
212: E
213: C
214: E
215: C
216: E
217: E
218: C
219: E
220: D