Questões de Concurso
Sobre o conceito de direito: evolução histórica; dogmática jurídica; direito e moral em filosofia do direito
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A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.
A pessoa moral e os valores são elementos constitutivos do
campo ético.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na
qual o indivíduo está inserido.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de
consciência do agente.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.
Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser
dissociados do senso moral.
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A fundamentação racional do caráter prescritivo da
moral encontra diferentes visões, uma das quais a
metafísica dos costumes, que advoga em favor de
princípios de conduta capazes de ser igualmente
reconhecidos por todos.
A teoria de Kelsen é "pura" em dois sentidos: (i) afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico, e a análise da "norma jurídica" não é afetada por nenhuma concepção da natureza do direito justo; (ii) o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura. [...] Para Kelsen, as regras eram as características observáveis (na escrita etc.) de um sistema normativo. As regras eram, portanto, as características de superfície do direito, e as normas sua essência interior; conquanto elas possam ter dado origem aos atos de "vontade" de um Parlamento, ou à adoção de um costume por um juiz, uma vez aceitas como direito adquirem existência independente; sua validade não depende da vontade de um mandatário.
(MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 381, 382 e 392)
Considere as proposições abaixo acerca do texto:
I. O direito natural continua a fundamentar uma teoria pura do direito, ou seja, é base do direito positivo (norma jurídica).
II. O direito é perspectivado internamente por Kelsen e a norma jurídica é compreendida como uma idealidade, ou seja, um dever-ser, e não como tudo que é da natureza, ou seja, um ser.
III. Comporta a teoria de Kelsen uma validação da norma jurídica inferior pela norma jurídica superior, não cabendo, portanto, uma validação externa, de cunho sociológico.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
Apesar de evidenciarem um baixo grau de conhecimento
sobre o direito por parte dos entrevistados, as pesquisas de
opinião pública sobre o sistema jurídico indicam, em geral,
um alto grau de estabilidade na confiança no funcionamento
desse sistema.
A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte.
O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal
das normas jurídicas implica que essa regra tenha eficácia
própria derivada da forma simbólica do direito.
Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com John Rawls, o consenso sobreposto da
democracia constitucional baseia-se nas ideias do pluralismo
razoável da justiça pública, independentemente de doutrinas
morais, religiosas ou filosóficas.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
É possível identificar a existência concorrente de sistemas de
direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida
em que, a despeito da ausência de regularização formal da
ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com
efeitos jurídicos reconhecidos.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens
coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende
que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor
justificação moral das regras e princípios de uma comunidade
política.
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