O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idos...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta.

Deve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.

A reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.

A reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.

Deve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.

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