Para resolver a questão proposta, precisamos entender qual é a competência do conselho estadual do idoso de acordo com a legislação brasileira, mais especificamente, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

O enunciado da questão aborda o tema da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, que é um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas para assegurar os direitos da pessoa idosa e o cumprimento dessas normas pelos órgãos competentes.

A alternativa correta é a letra D - acompanhar a política nacional do idoso. Isso se justifica porque uma das funções principais dos conselhos estaduais é realmente acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas nacionais voltadas para os idosos em nível estadual.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
Essa não é uma competência do conselho estadual do idoso. A criação de serviços de saúde é uma atribuição que geralmente cabe às secretarias de saúde ou outros órgãos executivos de saúde pública.

B - garantir ao idoso assistência à saúde.
Embora a assistência à saúde seja um direito do idoso, garantir essa assistência é uma responsabilidade do sistema de saúde como um todo, e não especificamente do conselho estadual do idoso.

C - garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Embora o acesso à habitação seja relevante, essa não é uma atribuição do conselho estadual do idoso, mas sim de órgãos que tratam de políticas habitacionais.

E - apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.
Os conselhos podem participar da discussão sobre orçamentos e políticas, mas a elaboração de propostas orçamentárias geralmente cabe a órgãos executivos e legislativos.

No contexto prático, imagine uma situação onde um novo programa nacional de saúde para idosos é lançado. O papel do conselho estadual seria acompanhar como esse programa está sendo implementado no estado, garantindo que os recursos e diretrizes nacionais sejam seguidos corretamente.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que os conselhos têm um papel de fiscalização e acompanhamento, e não de execução ou criação de serviços.

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letra D

O art. 7 da  passa a vigorar com a seguinte redação:

"Compete aos Conselhos de que trata o art. 6 desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)